Governo aprova em Conselho de Ministros “medidas para a redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública, promovendo a otimização de processos e a modernização de procedimentos administrativos”.
Com as medidas aprovadas, o Governo pretende poupar pelo menos 20% do montante previsto no orçamento de 2017 em gastos com papel e respetivos consumíveis na Administração Pública direta.
O Governo indica que pretende caminhar para uma completa desmaterialização dos processos internos e externos, e para isso, vai lançar em 2017 “um projeto-piloto, denominado ‘Papel zero’, integrado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Direção-Geral do Ensino Superior e o Turismo de Portugal, I.P.”.
As entidades abrangidas pelo projeto-piloto vão suprimir totalmente o papel, “incluindo a comunicação com outras entidades públicas, com os cidadãos e as empresas”.
Com este projeto o Governo pretende “identificar e superar os eventuais constrangimentos decorrentes da implementação do diploma e fornecer informação para o aprofundamento das medidas necessárias ao cumprimento da Resolução”.
O diploma aplica-se com “caráter vinculativo para a Administração Pública direta”, no entanto é recomendada a “aplicação, também, à Administração Pública indireta”.
“A implementação e o cumprimento dos objetivos fixados serão avaliados até 31 de dezembro de 2017, com vista à definição de novas medidas e metas para 2018”, refere o Governo.
Em comunicado o Governo indica que com a medida agora aprovada e prevista no programa do Governo, “pretende-se não só uma racionalização da despesa pública, como também uma mudança de cultura e de práticas, visando promover processos de trabalho e de comunicação mais orientados aos objetivos das organizações e do próprio serviço público”.
“Os objetivos desta medida comportam, também, uma dimensão ambiental de uso eficiente de recursos, tanto pela diminuição da utilização de papel, como pela redução dos produtos e consumíveis de impressão, e consequente minimização da quantidade e perigosidade de resíduos produzidos”, conclui o comunicado.
