Laura Kövesi recebe aprovação como Procuradora-Geral Europeia dos líderes do PE

Líderes do Parlamento Europeu aprovam Laura Codruţa Kövesi como primeira Procuradora-Geral Europeia. A Procuradoria, com sede no Luxemburgo, deve iniciar as suas tarefas de combate ao crime contra o orçamento da UE até ao final de 2020.

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Laura Kövesi recebe aprovação como Procuradora-Geral Europeia dos líderes do PE
Laura Kövesi recebe aprovação como Procuradora-Geral Europeia dos líderes do PE. Foto: © UE

Laura Codruţa Kövesi recebe aprovação do presidente do Parlamento Europeu e dos líderes dos grupos dos eurodeputados para a nomeação como primeira Procuradora-Geral Europeia. O Conselho Europeu tinha confirmado a nomeação de Laura Kövesi na segunda-feira, 14 de outubro.

A Procuradoria Europeia deverá iniciar os seus trabalhos até ao final de 2020. Trata-se de um órgão europeu independente com competência para investigar, instaurar ação penal e levar a julgamento os autores de crimes contra o orçamento da União Europeia (UE), como a fraude com fundos europeus, a corrupção ou a fraude transnacional em matéria de IVA acima de 10 milhões de euros.

Laura Codruţa Kövesi irá ficar responsável por organizar e dirigir as atividades da Procuradoria Europeia, que terá sede no Luxemburgo. O mandato da Procuradora é de sete anos, não renovável.

Em 8 de junho de 2017, um grupo de 20 Estados-Membros, incluindo Portugal, acordaram em instituir a Procuradoria Europeia no âmbito da “cooperação reforçada”, que permite a um grupo de países avançar numa área específica na falta de acordo unânime no Conselho. Neste momento, já participam 22 Estados-Membros, estando de fora a Suécia, Hungria, Polónia, Irlanda e Dinamarca, mas que podem vir a aderir em qualquer altura.

O trabalho de Laura Codruţa Kövesi afira-se de grande envergadura tendo em conta que todos os anos, pelo menos 50 mil milhões de euros de receitas do IVA deixam de entrar nos orçamentos nacionais de toda a União devido à fraude transnacional.

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