A Lei Europeia da Acessibilidade entra em vigor na União Europeia (UE) no dia 28 de junho de 2025, e assim, os produtos e serviços essenciais, como telefones, computadores, e-books, serviços bancários e comunicações eletrónicas, passam a ser acessíveis para pessoas com deficiência.
A nova legislação europeia irá forçar a reduzir as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam todos os dias, facilitando a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, nomeadamente, no emprego, ao tornar os equipamentos informáticos acessíveis e facilitando as tecnologias de apoio. Uma legislação que deverá contribuir para uma maior mobilidade, uma vez que o nível de acessibilidade será semelhante em todo o espaço da UE.
Com a nova legislação são estabelecidos requisitos comuns de acessibilidade em toda a UE para determinados produtos e serviços, desde o tamanho de letra adequado até às capacidades de conversão de texto em voz em terminais de pagamento self-service, leitores eletrónicos e smartphones, entre outros.
Estas novas regras irão simplificar a atividade dos operadores económicos que até agora têm sido confrontados com requisitos de acessibilidade divergentes e muitas vezes contraditórios entre Estados-Membros.
“Cerca de 100 milhões de pessoas na UE vivem com deficiência. A acessibilidade é uma condição prévia para a participação na sociedade. A Lei Europeia da Acessibilidade é uma medida de equidade e justiça, mas também de crescimento e inovação. É mais um passo para permitir que as pessoas com deficiência em toda a UE desfrutem das suas vidas da mesma forma que as pessoas sem deficiência. Ao celebrarmos esta conquista, vamos pô-la em prática e aplicá-la, garantindo que estas novas regras trazem mudanças reais e duradouras para todos”, afirmou Hadja Lahbib, Comissária europeia responsável pela Igualdade, Preparação e Gestão de Crises.
