Tag: Diretiva
Legislação europeia obriga fabricantes a reparar equipamentos
Nova legislação europeia obriga que o fabricante de um equipamento garanta o “direito à reparação”. O fabricante deve garantir peças sobresselentes, ferramentas e informações relativas à reparação. São criados incentivos à reparação.
Eurodeputados aprovam Lei de Infraestrutura Gigabit que reduz custos para o consumidor
Lei de Infraestrutura Gigabit aprovada no Parlamento Europeu simplifica concessão de licenças de infraestruturas, reduz custos na implantação de redes ultrarrápidas, e minimiza disparidades entre os Estados-Membros e as zonas urbanas versus rurais.
Regulamento para restaurar habitats aprovado pelo Parlamento Europeu
Novo Regulamento provado pelo Parlamento Europeu prevê recuperar, pelo menos, 20 % das zonas terrestres e marítimas da união Europeia até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050.
Trabalhadores de plataformas vão ser protegidos na União Europeia
Nova diretiva comunitária vai proteger trabalhadores das plataformas considerando uma relação de trabalho de dependência. Os trabalhadores das plataformas não podem ser despedidos por sistemas automatizados
Cartão Europeu de Deficiente harmoniza direitos na União Europeia
Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia aprovam Diretiva que estabelece o Cartão Europeu de Deficiente e o Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência. Uma diretiva proposta pela Comissão Europeia em 2023.
Cartão de deficiente da UE para facilitar mobilidade
Cartão de Deficiente à escala da União Europeia e a renovação do Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência vai conceder facilidades para os deficientes na mobilidade e em período de estudos.
Taxa de imposto mínimo de 15% para empresas multinacionais
Empresas multinacionais e os grandes grupos nacionais da União Europeia com receitas financeiras combinadas superiores a 750 milhões de euros, por ano, passam a estar sujeitas uma taxa de imposto efetiva mínima de 15 %.
PayPal vai alterar contrato para cumprir regras da União Europeia
PayPal acordou com a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor na alteração do Contrato de Utilizador, para melhor se enquadrar na legislação europeia, com cláusulas mais transparentes e fáceis de compreender pelos consumidores.
Nova diretiva europeia de cibersegurança NIS2 com impacto no setor público
Diretiva europeia NIS2 de cibersegurança tem implicações sobretudo nos setores da saúde, telecomunicações, energia, infraestrutura digital, bancário e financeiro. Empresa de cibersegurança S21Sec desenvolve ferramenta para medir maturidade em cibersegurança.
Rótulos mais claros no mel, sumos de frutos e compotas – diretivas europeias
Parlamento Europeu aprova revisão das diretivas “pequeno-almoço” que considera uma indicação clara da origem geográfica, novas iniciativas para combater a fraude no setor do mel e uma maior transparência na rotulagem do teor de açúcar.