13 Julho 2025

Tag: Diretiva

Lei Europeia da Acessibilidade entra em vigor para tornar produtos acessíveis a pessoas com deficiência

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A Lei Europeia da Acessibilidade entra em vigor na União Europeia (UE) no dia 28 de junho de 2025, e assim, os produtos e...
Novo regulamento europeu sobre segurança dos brinquedos beneficia consumidores

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Um acordo político provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE sobre as novas regras de segurança dos brinquedos é visto pela...
Lei de Monitorização do Solo recebe apoio do Parlamento e Conselho da UE

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A Lei de Monitorização do Solo recebe um acordo favorável do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia (UE). Uma Lei que colocará...
Portugal em falta na transposição da diretiva de 2-metiloxolano usado na produção de alimentos

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A Comissão Europeia notificou formalmente os Estados-Membros: Dinamarca, Luxemburgo, Áustria, Portugal e Suécia, por não terem transposto integralmente para as legislações nacionais as regras...
Comissão Europeia notifica Portugal a transpor legislação social no transporte rodoviário

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A Comissão Europeia iniciou procedimentos de infração através de uma notificação formal a 16 Estados-Membros, incluindo Portugal, por não terem transposto integralmente a legislação...
Portugal e outros Estados-Membros da UE notificados pela Comissão por falta de transposição de diretivas da UE

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A Comissão Europeia optou por tomar medidas contra vários Estados-Membros da União Europeia (UE) que não notificaram a Comissão sobre as medidas que adotaram...

Nova diretiva prevê que infração a condutores tenham implicações em toda a União Europeia

Os eurodeputados e a Presidência polaca do Conselho da União Europeia concordaram com novas regras para reduzir a impunidade e desencadear sanções a condutores...
Eurodeputados contestam decisão da Comissão Europeia de retirar proposta sobre antidiscriminação

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Ao tomarem conhecimento do anúncio da Comissão Europeia de retirar proposta de diretiva horizontal antidiscriminação, um conjunto dos principais eurodeputados que representam a maioria...
União Europeia quer reduzir desperdício de alimentos e novas regras sobre resíduos têxteis

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O Conselho da União Europeia e eurodeputados chegaram a um acordo provisório sobre a revisão da diretiva-quadro sobre resíduos. O acordo prevê estabelecer metas...
Comissão Europeia instaura ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal e mais 6 países

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