Medidas da Comissão Europeia para combater notícias falsas

Para combater as notícias falsas a Comissão Europeia acaba de propor um código de conduta, uma rede europeia independente de verificadores de factos, uma plataforma digital segura europeia e reforçar a literacia mediática e o jornalismo de qualidade.

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Nathalie Vandystadt, Mariya Gabriel, Julian King, Membros da Comissão Europeia.
Nathalie Vandystadt, Mariya Gabriel, Julian King, Membros da Comissão Europeia. Foto: UE/Jennifer Jacquemart

As recentes revelações do Facebook/Cambridge Analytica demonstraram exatamente de que modo os dados pessoais podem ser explorados nos contextos eleitorais pelo é preciso fazer mais para assegurar a resiliência dos processos democráticos. Nesta linha a Comissão Europeia (CE) adotou hoje medidas para contrariar a desinformação e assegurar a os valores europeus.

As medidas propostas pela CE assentam num código de conduta sobre desinformação à escala da União Europeia (EU), apoio a uma rede independente de verificadores de factos e uma série de ações destinadas a incentivar o jornalismo de qualidade e a promover a literacia mediática.

Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, referiu: “A desinformação não é nova como instrumento de influência política. As novas tecnologias, em especial as digitais, alargaram o seu alcance via o ambiente em linha para minar a nossa democracia e sociedade.”

Antes de serem tomadas outras medidas mais drásticas Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, referiu: “Apelamos a todos os intervenientes, e em especial às plataformas e redes sociais, que têm uma responsabilidade clara de agir com base num plano de ação que procure estabelecer uma abordagem comum europeia de modo a capacitar os cidadãos e a protegê-los efetivamente contra a desinformação.”

Para Sir Julian King, Comissário responsável pela União da Segurança, “A arsenalização das notícias falsas online e da desinformação representa uma séria ameaça para a segurança nas nossas sociedades. A subversão de canais fiáveis para propagar conteúdos perniciosos e divisionistas requer uma resposta lúcida assente numa maior transparência, rastreabilidade e responsabilidade. As plataformas Internet têm um papel fundamental a desempenhar na luta contra o abuso das suas infraestruturas por agentes hostis e na manutenção da segurança para os seus utilizadores e para a sociedade.”

O último inquérito Eurobarómetro registou que 83 % das pessoas interrogadas declararam que as notícias falsas representam um perigo para a democracia, que os meios de comunicação social tradicionais constituem a fonte de notícias mais fiável: rádio 70 %, televisão 66 %, imprensa 63 %. As fontes de notícias online com 26% e os Websites de vídeos 27 %.

Medidas apresentadas pela CE para combater a desinformação em linha e noticias falsas (‘fake news’):

Um código de conduta sobre desinformação: até julho, e como primeiro passo, as plataformas em linha devem elaborar e seguir um código de conduta comum, com o objetivo de:

Garantir a transparência sobre os conteúdos patrocinados, nomeadamente a publicação de propaganda política, restringir as suas opções, e reduzir as receitas dos transmissores de desinformação;

Assegurar uma maior clareza sobre o funcionamento dos algoritmos e permitir a verificação por terceiros;

Tornar mais fácil para os utilizadores descobrir e aceder a diferentes fontes noticiosas que representem pontos de vista alternativos;

Introduzir medidas que permitam identificar e fechar contas falsas e lutar contra o fenómeno dos robôs digitais;

Permitir aos verificadores de factos, aos investigadores e às autoridades públicas controlar permanentemente a desinformação em linha;

Uma rede europeia independente de verificadores de factos que estabelecerá métodos de trabalho comuns, procederá ao intercâmbio de boas práticas e trabalhará com vista a alcançar a maior cobertura possível de correções de factos em toda a UE. Os verificadores serão selecionados de entre os membros europeus da Rede Internacional de Verificação de Factos, que segue um código de princípios estrito;

Uma plataforma digital segura europeia sobre desinformação que apoie a rede de verificadores de factos e os investigadores universitários pertinentes na recolha e análise de dados transfronteiras e lhes dê acesso a dados relativos a toda a UE;

Reforçar a literacia mediática: um nível mais elevado de literacia mediática ajudará os europeus a identificar a desinformação em linha e a adotar uma atitude crítica face aos conteúdos em linha. Para tal, a Comissão encorajará os verificadores de factos e as organizações da sociedade civil a fornecerem material didático às escolas e aos educadores e organizará uma Semana Europeia da Literacia Mediática;

Apoiar os Estados-Membros a fim de garantir a resiliência das eleições contra ameaças informáticas cada vez mais complexas, incluindo a desinformação em linha e os ciberataques;

Promover sistemas de identificação em linha voluntários para melhorar a rastreabilidade e a identificação dos fornecedores de informação e promover uma maior confiança e fiabilidade nas interações em linha e nas informações e respetivas fontes;

Promover uma informação de qualidade e diversificada: a Comissão convida os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio ao jornalismo de qualidade, de modo a assegurar um ambiente mediático pluralista, diversificado e sustentável. Em 2018 a Comissão lançará um convite à apresentação de propostas para a produção e a difusão de notícias de qualidade sobre os temas da UE através de meios de comunicação social baseados em dados;

Uma política de comunicação estratégica coordenada, elaborada pelos serviços da Comissão, combinando as iniciativas atuais e futuras da UE em matéria de desinformação em linha com as dos Estados-Membros, definirá atividades de sensibilização destinadas a combater os discursos falsos sobre a Europa e a lutar contra a desinformação, tanto dentro como fora da UE.

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