Nota do Ministério da Justiça indica que em 2016 houve 620 pedidos de indulto, que foram instruídos em conformidade com os artigos 223.º a 226.º do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
O número de reclusos em 30 de junho de 2016, data limite para a formulação de pedido de indulto, era de 14.250. Assim, 4,35% da população prisional formulou um pedido de indulto.
O Ministério da Justiça procedeu a uma análise comparada relativamente aos anos anteriores, e verificou a evolução dos pedidos de indulto e os respetivos indultos concedidos.
Número de processos por sexo dos peticionários
Da análise dos pedidos de indulto formulados nos últimos 20 anos podemos constatar que a mediana e a média se situam respetivamente nos 562 e 504 processos e que os pedidos de indultos respeitam predominantemente a pessoas do sexo masculino.
Número de processos por nacionalidade dos peticionários
Os pedidos de indulto foram formulados maioritariamente por cidadãos nacionais.
Número de processos por idade dos peticionários
Os peticionários de indulto situam-se maioritariamente na faixa etária compreendida entre os 31 e os 40 anos.
Motivos invocados pelos peticionários
A fundamentação dos pedidos de indulto formulados pode ser sintetizada e distribuída pelos seguintes termos:
- Natureza pessoal e familiar / índole processual, uma fundamentação feita em 224 petições;
- Saúde foi a fundamentação de 27 petições;
- Razões genéricas ou a não fundamentação constaram em 369 pedidos.
Incidência do pedido
Os pedidos de indulto recaíram sobre os seguintes tipos de pena / medida:
