Tag: Justiça

Governo decidiu, no âmbito das medidas do estado de emergência conceder perdão de penas para proteção de cidadãos reclusos e funcionários das prisões. Pessoas com penas menores de dois anos e com mais de 65 anos podem vir a ser libertadas.

José Manuel Fernandes, antigo Presidente da Câmara de Vila Verde, e atualmente eurodeputado, vê agora levantada a imunidade parlamentar para responder perante a justiça portuguesa num processo de alegado crime de prevaricação.

Responsáveis do SIS e do Observatório de Segurança e ex-ministro e professor do Texas estão entre os oradores no I Congresso Internacional JusCrim, da Semana de Criminologia, que se realiza na Universidade do Minho.

Comissão Europeia instaura processos a Portugal por infração nas áreas de avaliação de impacto ambiental, veículos em fim de vida, planos de pensões profissionais, contratos públicos e concessões, e relativa a ataques contra os sistemas de informação.

Universidade de Coimbra lidera rede 'Just Side' - Justiça e Sustentabilidade no Território para promoção de justiça territorial e sustentabilidade das políticas públicas. A rede envolve 40 investigadores de oito países ibero-americanos.

Equipa de investigadores desvendou os mecanismos neurais e os motivos psicológicos subjacentes às decisões de punir e ao grau de punição em presença de uma injustiça. Estudo relaciona a hormona ocitocina na ação de justiça.

Consumidor europeu pode, a partir de agora, aceder ao procedimento rápido de resolução de pequenos litígios da União Europeia. Um procedimento adequado quando se trata de aquisição de bens e serviços noutro Estado-Membro.

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, é recebida pelo Presidente da República, para a apreciação anual dos processos de indulto. O número de pedidos de indulto é de 620 de entre uma população prisional de 14.250 indivíduos.

Ministério da Justiça assinou protocolos de cooperação com a Cisco System Portugal, a Microsoft Portugal e a Samsung Portugal. O objetivo é simplificar e agilizar o atendimento e os processos administrativos nos tribunais.

Governo vai avançar com uma iniciativa legislativa para criar novo regime jurídico de proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.