Negociações entre Governo e Sindicatos para Orçamento do Estado de 2019

Reunião entre Governo e Sindicatos da Administração, que decorreu hoje no Ministério das Finanças, não conduziu a qualquer acordo sobre aumentos remuneratórios dos trabalhadores da função pública, para 2019, a próxima reunião é no início de outubro.

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Ministério das Finanças, Lisboa
Ministério das Finanças, Lisboa. Foto: Rosa Pinto

O Governo e Sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública reuniram, hoje, no Ministério das Finanças, pela oitava vez em 2018, com o objetivo e avaliar medidas que afetam os trabalhadores, e nesta reunião esteve em causa a preparação do Orçamento de Estado para 2019.

O Ministério das Finanças indicou, em nota, que foram debatidos com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores um conjunto de questões.

Valorização remuneratória

Foi dada continuidade à negociação coletiva para a Lei do Orçamento de Estado de 2019 (LOE 2019) em matéria de Administração Pública. O Governo focou a primeira fase da discussão nas medidas que constituem um compromisso do governo:

1) dar continuidade ao processo de descongelamento gradual das carreiras para abranger os novos direitos adquiridos através da avaliação de desempenho;

2) sobre as medidas de gestão de carreira previstas no artigo 20º da atual LOE, que representam o passo seguinte no regresso gradual à normalidade na gestão dos trabalhadores da Administração Pública e que envolvem mecanismos como a alteração de posição remuneratória por opção gestionária, a atribuição de prémios de desempenho ou a definição da remuneração em procedimento concursal ou mobilidade.

Medidas de gestão

O Governo identificou cenários possíveis para o descongelamento, que no entendimento do Governo, “procuram ir ao encontro dos principais objetivos enunciados pelos sindicatos, nomeadamente o de que todos os trabalhadores possam sentir a expressão da retoma da normalidade nas suas carreiras.”

Retomar a normalidade, garantir a sustentabilidade

O Governo indicou que a sustentabilidade é necessariamente um princípio orientador da discussão pois todas as decisões que tenham impacto orçamental permanente devem ser avaliadas para garantir a sua compatibilização com os recursos disponíveis ao longo do tempo, e colocou os seguintes objetivos:

1) cumprir os compromissos, consolidar um ciclo de recuperação de direitos e rendimentos e retomar progressivamente a normalidade na gestão dos trabalhadores públicos;

2) preparar o futuro com atratividade e sustentabilidade.

Para o Governo “a configuração do descongelamento de cada medida e o seu impacto orçamental integrado são determinantes para a composição do conjunto de medidas para a Administração Pública que figurarão no próximo OE.”

“As medidas não devem ser apenas orientadas para a política salarial, mas para os três eixos de política que permitem valorizar e capacitar a Administração Pública para servir o país: valorizar os trabalhadores, melhorar os ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública”, indicou em comunicado o Ministério das Finanças.

O Governo prevê vir a discutir outras medidas para figurarem na LOE 2019 “como envolver e motivar os trabalhadores com incentivos à eficiência e à inovação, valorizando o trabalho em funções públicas.”

Próximos passos

Na sequência da negociação de hoje, o Governo indicou que vai enviar aos sindicatos “uma proposta de articulado antes da próxima reunião, prevista para a primeira semana de outubro, na qual prosseguirá a negociação, quer dos temas analisados hoje, quer dos temas que figuram nos cadernos negociais e que podem ter enquadramento na LOE 2019.”

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