Até final de agosto de 2026 estarão disponíveis 28 mil novas habitações a serem entregues através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Governo em comunicado conjunto do Ministério da Economia e da Coesão Territorial e do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Mas, para além das habitações previstas no âmbito do PRR, o Governo indica estão em execução numa fase avançada mais 12 mil habitações, e que deverão estar concluídas até dezembro de 2026, o que deverá totalizar um total de 40 mil habitações a disponibilizar no ano de 2026.
“As condições criadas pelo Governo para o cumprimento das metas do PRR permitem-nos hoje vê-las claramente superadas. Mais de 28.000 casas localizadas de norte a sul do país, do litoral ao interior, que são entregues às famílias portuguesas”, afirmou, citado em comunicado, Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Para garantir as obras o Governo refere que as verbas do 1.º Direito foram reforçadas em 2,8 mil milhões de euros, através do Orçamento do Estado, a que foram adicionados mais 1,4 mil milhões de euros dos fundos do PRR.
Além disso para garantir a execução do tempo previsto para o cumprimento da meta do PRR, o Governo avançou com um conjunto de medidas previstas no programa Construir Portugal, para desbloquear e acelerar processos, como os Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios e o regime de exceção no 1.º Direito, que permitiu priorizar operações em função da maturidade dos projetos.
Também, é referida que uma estreita colaboração entre o Governo, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios foi fundamental para alcançar os objetivos.
Entretanto, o Governo indicou que no comunicado que até 2030 irão ser disponibilizadas cerca de 12 mil habitações para arrendamento acessível e a concretização das Estratégias Locais de Habitação, que os municípios identificaram como necessidades cerca de 133 mil. Para a concretização das habitações o Estado deverá mobilizar até 2023 perto de 9 mil milhões de euros.
“O Governo tem vindo a reforçar de forma significativa os instrumentos de política pública de habitação, mobilizando mais de 9 mil milhões de euros para aumentar a oferta de casas no país e continua empenhado em garantir soluções dignas às necessidades das famílias identificadas em cada território”, referiu, citado em comunicado, Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação.
