O Conselho da União Europeia (UE) aprovou novas regras sobre o IVA para vendas à distância de produtos importados. A diretiva irá melhorar a cobrança do IVA sobre bens importados, e garantir que os fornecedores sejam sempre responsáveis pelo IVA pago nas importações, e não o consumidor da UE, como é a prática usual atualmente.
Com esta mudança é esperado incentivar os fornecedores fora da UE a utilizar o balcão único de importação (conhecido por IOSS) para a declaração e cobrança do IVA.
Balcão único de importação
O balcão único de importação já existente e serve como ponto de contato para importadores de mercadorias de países terceiros para a EU, que simplifica a declaração e o pagamento do IVA na importação de mercadorias para a UE, uma vez que é necessário registar-se apenas em um Estado-Membro, mesmo para vendas em toda a UE.
Os comerciantes ou plataformas de fora da UE serão agora responsáveis pelo IVA sobre bens importados, pago no Estado-Membro de destino final dos bens. Isto incentivará o uso do balcão único de importação para fins de IVA, já que comerciantes ou plataformas estrangeiros que não utilizam o sistema necessitam de se registar em cada estado-membro da UE onde vendem bens.
Como o balcão único de importação permite o pagamento antecipado do IVA quando o consumidor compra o item, em vez de ser na fronteira, isto vai proteger a receita tributária dos estados-membros e aumenta a conformidade com o IVA nas importações. Além disso, transfere o ónus da cobrança do IVA dos clientes para as plataformas.
