Parlamento Europeu quer sanções contra a Venezuela

Parlamento Europeu pediu, hoje, à União Europeia para analisar possíveis sanções à Venezuela como o congelamento de bens e a imposição de restrições de acesso ao território europeu das pessoas envolvidas em graves violações dos direitos humanos na Venezuela.

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Edifício do Parlamento Europeu em Estrasburgo
Edifício do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Foto: Rosa Pinto

O Parlamento Europeu (PE) tomou hoje uma forte posição contra o atual Governo da Venezuela sobre as eleições para a Assembleia Constituinte, como consta no relatório sobre as relações políticas da União Europeia (UE) com a América Latina, agora aprovado, ou seja, o PE “não reconhece estas eleições ou quaisquer ações ou decisões tomadas pela recém-criada assembleia, devido à sua falta de legitimidade”.

Muitos dos eurodeputados manifestam a rejeição da eleição, em 30 de julho, de uma Assembleia Constituinte na Venezuela, uma vez que “esta constitui uma violação da separação de poderes e do respeito pelo direito dos cidadãos a expressarem livremente as suas opiniões políticas, através de instituições legítimas e democraticamente eleitas”.

Os eurodeputados, face no contexto de violência na Venezuela que provocou numerosos mortos e feridos, manifestam a sua preocupação com a “perseguição ilegal e a repressão dos deputados democraticamente eleitos à Assembleia Nacional”, e rejeitam “a destituição e a perseguição política da Procuradora-Geral Luisa Ortega Díaz, bem como de todos os membros do Supremo Tribunal de Justiça nomeados pela legítima Assembleia Nacional da Venezuela”.

As investigações do Tribunal Penal Internacional relativas aos “numerosos crimes e atos de repressão perpetrados pelo regime venezuelano” têm o apoio dos eurodeputados, que indicam que a UE deve desempenhar um papel ativo a este respeito.

O PE insta a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, e o Conselho Europeu, para “analisarem a possibilidade de proceder ao congelamento de bens e à imposição de restrições de acesso ao território da UE de todas as pessoas envolvidas em graves violações dos direitos humanos na Venezuela, incluindo os membros da Assembleia Constituinte não reconhecida”.

Na intervenção o eurodeputado português Francisco Assis defendeu que devem ser tomadas “sanções contra algumas figuras da Venezuela”, a eurodeputada Cláudia Monteiro Aguiar alertou para a chegada à Ilha da Madeira de cerca de 3 mil ex. emigrantes, luso descendentes e respetivas famílias, e outros venezuelanos, neste caso pede que a UE analise o envio de fundos para os Estados-Membros para estes apoiarem os venezuelanos que fogem do seu próprio país.

Para o eurodeputado Carlos Zorrinho “sanções que tornem mais difícil a vida do povo venezuelano não são uma boa solução mas medidas que dificultem a vida dos dirigentes que ofendem os princípios da legalidade democrática são urgentes e tornam-se cada vez mais inadiáveis”, por sua vez, para o Eurodeputado José Inácio Faria, a UE deve “adotar medidas individuais e seletivas contra os responsáveis” venezuelanos pela atual situação, incluindo “pelos eventuais crimes contra a Humanidade”, mas por outro lado o eurodeputado João Pimenta chamou a atenção que a atual situação na Venezuela se deve à extrema-direita quer dos Estados Unidos como da Europa, que tem vindo a estrangular a economia venezuelana.

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