PE avisa: processo de eleição do presidente da Comissão é “irreversível”.

Parlamento Europeu (PE) fez aviso ao Conselho Europeu, que rejeitará qualquer nome para presidente da Comissão Europeia, que não tenha sido designado candidato principal pelos partidos políticos europeus, antes das eleições de 2019.

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Comissão Europeia, Bruxelas
Comissão Europeia, Bruxelas. Foto: DR

Os partidos políticos europeus devem designar os seus candidatos principais (‘Spitzenkandidaten’) a presidente da Comissão Europeia para, referem os eurodeputados, dar aos cidadãos “a possibilidade de se pronunciarem, no contexto das eleições europeias”, como aconteceu nas eleições europeias de 2014

Os eurodeputados avisam que, a não conformidade com o processo de eleição, o Conselho Europeu “corre o risco de propor ao Parlamento um candidato a presidente da Comissão que não conseguirá reunir uma maioria parlamentar suficiente”. Trata-se de um “avanço irreversível”, insistem, sendo as eleições europeias de 2019 a ocasião para “consolidar” o processo de eleição.

Para os eurodeputados o processo dos partidos apresentarem os seus candidatos reforça a legitimidade política tanto do Parlamento, como da Comissão, “associando de forma mais direta as respetivas eleições às escolhas dos eleitores”, aumenta a transparência da escolha dado que os candidatos a presidente da Comissão são anunciados antes das eleições europeias.

O relatório relativo à revisão do acordo-quadro sobre as relações entre o PE e a Comissão, foi ontem, dia 7 de fevereiro, aprovado no PE com 457 votos a favor, 200 contra e 20 abstenções. As alterações propostas incluem a possibilidade dos comissários europeus em exercício ser candidatos nas eleições europeias, e escolhidos pelos partidos políticos europeus como candidatos principais ao cargo de presidente da Comissão, mantendo-se em funções.

O relatório indica, no entanto, que os comissários que sejam candidatos ou participem nas campanhas relativas às eleições europeias não podem utilizar os recursos humanos ou materiais da Comissão em atividades relacionadas com a campanha eleitoral, de forma a serem garantidos os princípios de igualdade e independência do ato eleitoral.

Cabe ao Conselho Europeu propor o nome do futuro presidente da Comissão Europeia a ser eleito pelo PE, mas tendo em conta os resultados das eleições europeias.

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