Plataforma Steam e editores de videojogos violam regras da União Europeia

Comissão Europeia envia objeções à Valve e a cinco editores de videojogos por impedirem os consumidores de adquirir videojogos a partir de outros Estados-Membros. A plataforma Steam, e os editores estão violar as regras da União Europeia.

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Plataforma Steam e editores de videojogos violam regras da União Europeia
Plataforma Steam e editores de videojogos violam regras da União Europeia. Foto: © Rosa Pinto

A Comissão Europeia informou a Valve, proprietária da plataforma de distribuição de videojogos Steam, e cinco editores de videojogos: a Bandai Namco; a Capcom; a Focus Home; a Koch Media e a ZeniMax, que estão a violar as regras de concorrência da União Europeia, ao impedirem os consumidores de adquirir vídeojogos a partir de outros Estados-Membros.

A Comissão Europeia indicou que a Valve e os cinco editores de videojogos para PC entraram em acordos bilaterais para impedir que os consumidores possam adquirir e utilizar os videojogos adquiridos noutro local que não o seu país de residência, ou seja, estabelecendo assim o chamado “bloqueio geográfico”.

A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, afirmou: “Num verdadeiro Mercado Único Digital, os consumidores europeus devem ter o direito de comprar e jogar videojogos da sua escolha, independentemente do local onde vivam”, e acrescentou: “Os consumidores não devem ser impedidos de fazer compras entre os Estados Membros para poderem beneficiar do melhor preço.”

A Valve, através da Steam, distribui digitalmente videojogos para PC de cada um dos cinco editores de videojogos para PC envolvidos na investigação. Ao mesmo tempo, a Valve fornece “chaves de ativação” para esses editores.

As “chaves de ativação” são necessárias para que os consumidores reproduzam um número de videojogos para PC comprados em canais diferentes do Steam. Após a compra de certos videojogos para PC, os utilizadores precisam confirmar sua “chave de ativação” na Steam para autenticar o jogo e poder utiliza-lo. Este sistema é usado para uma ampla gama de jogos, incluindo de desporto, de simulação e jogos de ação.

A Comissão está convencida que a Valve e os cinco editores de videojogos para PC celebraram acordos bilaterais para impedir que os consumidores comprem e usem videojogos para PC adquiridos em qualquer lugar diferente do país de residência, o que é contra as regras antitruste da União Europeia.

As preocupações da Comissão Europeia

A Valve e os cinco editores de videogames de PC concordaram em violar as regras antitruste da UE, ao usar chaves de ativação bloqueadas geograficamente para impedir vendas transfronteiriças, impedindo os consumidores de comprarem jogos mais baratos disponíveis noutros Estados-Membros.

A Bandai Namco, a Focus Home, a Koch Media e a ZeniMax infringiram as regras antitruste da UE ao incluir restrições contratuais de exportação nos seus acordos com diversos outros distribuidores além da Valve. Estes distribuidores foram impedidos de vender os jogos de vídeo para PC relevantes fora dos territórios atribuídos, o que pode abranger um ou mais Estados-Membros. Essas práticas podem ter impedido os consumidores de comprar e jogar videojogos para PC vendidos por esses distribuidores em suporte físico, como DVD ou por meio de downloads.

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