Atualmente, as plataformas de música digital e os serviços de partilha de música proporcionam acesso até 100 milhões de faixas, quer gratuitamente, quer mediante uma taxa mensal de subscrição relativamente baixa. O streaming representa 67% da receita global do setor da música, com uma receita anual de 22,6 mil milhões de dólares.
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que consideram haver um desequilíbrio afetação das receitas do mercado de streaming de música, uma vez que o quadro atual permite que a maioria dos autores ou intérpretes não recebam uma remuneração suficiente.
Em face do estado do mercado de streaming os eurodeputados pedem à Comissão Europeia a definição de um quadro jurídico da União Europeia para regular as plataformas de streaming de forma harmonizada e colmatar a atual ausência de regras.
Remuneração justa para os autores
Os eurodeputados defendem a revisão das “taxas de royalties anteriores à era digital” e condenam os chamados esquemas “payola”, que obrigam os autores a aceitar uma remuneração mais baixa ou mesmo nenhuma remuneração, em troca de uma maior visibilidade.
Visibilidade das obras europeias
Para os eurodeputados referem que é necessária uma ação da União Europeia para garantir que as obras musicais europeias tenham visibilidade, estejam proeminentes e acessíveis, tendo em conta a profusa quantidade de conteúdos, em constante crescimento nas plataformas de streaming de música, refere o texto. Os eurodeputados propõem à Comissão Europeia que “pondere a possibilidade de impor medidas concretas, tais como como quotas relativas às obras musicais europeias”.
Transparência face à inteligência artificial
A proposta de lei da União Europeia deve obrigar as plataformas a tornar transparentes os seus algoritmos e as suas ferramentas de recomendação, para evitar práticas desleais, como a manipulação de números de transmissão em contínuo, alegadamente para reduzir ainda mais as receitas dos artistas.
Com a evolução da Inteligência Artificial (IA) aplicada à música os eurodeputados propõem a introdução de um rótulo, claro e visível, para informar o público quando as músicas que ouvem foram geradas pela IA. Também é proposto o combate às falsificações profundas (deepfakes) nas plataformas de streaming de música, que utilizam identidades, vozes e aparência de artistas sem o seu consentimento.
Os eurodeputados também consideram que as regras devem obrigar as plataformas de transmissão de música em contínuo a identificar os titulares de direitos, atribuindo corretamente metadados para tornar as suas obras mais visíveis.
Apoio à diversidade musical
Os eurodeputados apontam para estudos que indicam que as receitas no mercado de streaming vão principalmente para as grandes editoras e alguns artistas mais populares, enquanto os estilos menos em voga e as línguas menos faladas são tocados com menor frequência.
Ora, os eurodeputados pretendem que a legislação da União Europeia inclua indicadores de diversidade específicos, para avaliar o leque de géneros e línguas disponíveis e a presença de autores independentes. Assim, a Comissão Europeia deve ponderar a criação de uma estratégia industrial europeia para a música, para promover a diversidade do setor, impulsionando os intervenientes de pequena dimensão, propõem ainda os eurodeputados.
