Portugal em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020

Portugal entregou à Comissão Europeia um projeto de plano orçamental para 2020 que apresenta riscos de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão considera que o país não está a fazer esforços estruturais necessários face ao endividamento.

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Edifício da Ministério das Finanças
Edifício da Ministério das Finanças. Foto: © Rosa Pinto

A Comissão Europeia divulgou hoje que os planos orçamentais para 2020 de nove Estados-Membros estão em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020, que os planos de dois Estados-Membros estão globalmente em conformidade e, que oito Estados-Membros apresentaram planos que apresentam riscos de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Os projetos de planos orçamentais apresentados pela Alemanha, Áustria, Chipre, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos foram considerados conformes com o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020.

Os projetos de planos orçamentais da Estónia e da Letónia foram considerados globalmente conformes com o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020. A aplicação dos projetos de planos orçamentais poderá vir a originar um ligeiro desvio em relação ao objetivo orçamental de médio prazo no que respeita à Letónia e em relação à trajetória de ajustamento com vista à realização deste objetivo no caso da Estónia.

No caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, os projetos de planos orçamentais apresentam um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020. A Comissão indica que a aplicação dos planos destes Estados-Membros poderá dar origem a desvios significativos das trajetórias de ajustamento com vista à realização dos respetivos objetivos orçamentais de médio prazo.

Portugal e França são Estados-Membros da área do euro que estão altamente endividados e a Comissão indica que os mesmos estão a fazer esforços estruturais insignificantes.

A Comissão estima que entre 2019 e 2020 aumente de seis para nove o número de Estados-Membros que se situam a um nível igual ou superior aos seus objetivos orçamentais de médio prazo, e as projeções da Comissão apontam que o défice estrutural agregado da área do euro deverá aumentar 0,2 % do PIB potencial em 2020 (para -1,1 %), revelando assim uma orientação orçamental globalmente neutra.

Este aumento do saldo estrutural é impulsionado, em especial, por projeções de políticas orçamentais expansionistas nos Estados-Membros que dispõem de margem de manobra orçamental, especialmente os Países Baixos e, em menor medida, a Alemanha (0,6 % e 0,4 % do PIB potencial, respetivamente) e pelo aumento previsto do défice estrutural de Itália (0,3 % do PIB potencial).

Para a Comissão, de um modo geral, as políticas orçamentais na área do euro continuam a não ser suficientemente diferenciadas. Os Estados-Membros com margem de manobra orçamental aplicam atualmente políticas orçamentais expansionistas e deverão estar preparados para continuar a utilizar a sua margem de manobra orçamental. Em contrapartida, a falta de consolidação em países com problemas de sustentabilidade continua a ser preocupante.

Medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento

A Comissão adotou também uma série de medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento no que diz respeito à Hungria e à Roménia.

No que se refere à Hungria, a Comissão estabeleceu que não foram tomadas medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de junho de 2019. A Comissão propõe que o Conselho adote uma decisão sobre a não adoção de medidas eficazes e uma recomendação revista relativamente à Hungria para que o país tome medidas em 2020 para corrigir o seu desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo.

No que se refere à Roménia, a Comissão estabeleceu que o país não tomou medidas eficazes em resposta à recomendação do Conselho de junho de 2019. A Comissão propõe que o Conselho adote uma decisão sobre a não adoção de medidas eficazes e uma recomendação revista relativamente à Roménia para que o país tome medidas em 2020 para corrigir o seu desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo.

Relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia

A Comissão adotou igualmente o quarto relatório relativo à Grécia no quadro da supervisão reforçada, ativada depois de concluído o programa de apoio à estabilidade no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, em de agosto de 2018.

O relatório conclui que o orçamento elaborado pela Grécia para 2020 cumpre o objetivo acordado de um excedente primário de 3,5 % do PIB sem prejudicar o crescimento e que, de um modo geral, o governo tomou as medidas necessárias para cumprir os seus compromissos específicos de reforma para meados de 2019, no contexto dos progressos realizados na aplicação de um programa de reformas mais vasto. Para concluir e, se necessário, acelerar as reformas será indispensável levar a cabo outras ações.

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