A Comissão Europeia iniciou procedimento de infração através do envio de uma notificação a Portugal, por não ter apresentado à Comissão Europeia o projeto de plano nacional de renovação de edifícios, até 31 de dezembro de 2025.
O plano nacional de renovação de edifícios é um instrumento essencial e estratégico para que o país transforme o parque imobiliário num ativo de elevado desempenho, eficiente do ponto de vista energético e descarbonizado até 2050. Ao criar fluxos previsíveis de renovação e trajetórias claras a longo prazo, o plano contribui para a aplicação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios reformulada e proporciona a necessária estabilidade e previsibilidade aos investimentos.
O plano é também fundamental para a melhoria do desempenho energético dos edifícios, contribuindo para reduzir as faturas de energia. A apresentação atempada do projeto de plano possibilita à Comissão Europeia avaliar eficazmente a estratégia de Portugal, assegurando que o plano é abrangente, exequível e coerente com as metas nacionais e da UE atualizadas em matéria de energia e de clima.
A Comissão Europeia instou Portugal a apresentar, sem demora, o projeto de plano. O país dispõe agora de dois meses para responder à notificação. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão Europeia poderá emitir um parecer fundamentado.
