Professores: tempo antes da profissionalização conta para carreira

Procuradoria-Geral da República dá razão à reivindicação dos professores sobre contagem de tempo de serviço antes da profissionalização, para reposicionamento na carreira docente. Ministério da Educação vai aplicar a contagem de tempo.

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Ministério da Educação
Ministério da Educação. Foto: Rosa Pinto

O Ministério da Educação (ME) indicou que recebeu, no dia 3 de maio, o parecer da Procuradoria-Geral da República relativo à contabilização do tempo de serviço anterior à profissionalização para efeitos do reposicionamento docente. Uma reivindicação que os professores através dos sindicatos vinham reclamando.

A Secretária de Estado Adjunta e da Educação procedeu já à homologação do parecer da Procuradoria-Geral da República, indicou o ME.

O ME esclareceu que apesar de o Parecer concluir que “o membro do Governo competente para aprovar a portaria prevista no n.º 3 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente dispõe de alguma margem de autonomia na ponderação do tempo de serviço em funções docentes anterior ao ingresso na carreira”, o ME não vai usar essa possibilidade, “mantendo a solução vertida na portaria que foi negociada entre as estruturas sindicais e a tutela e que tinha já sido enviada para publicação no Diário da República.”

O Ministério da Educação indicou que vai “contabilizar todo o tempo de serviço prestado antes da profissionalização para efeitos de reposicionamento docente.”

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