O Conselho da União Europeia (UE) aprovou proposta da Comissão Europeia de simplificação de regras da UE com o objetivo de impulsionar a competitividade no domínio das baterias. Neste caso o adiar em dois anos a data de aplicação das regras de “due diligence”, para dar aos operadores económicos que colocam baterias no mercado da UE mais tempo para se prepararem.
“A simplificação sempre esteve no topo das nossas prioridades durante a presidência polaca. O acordo de hoje é um primeiro passo para ajudar a indústria de baterias da UE a preparar-se melhor para os desafios das obrigações de “due diligence” em baterias e, assim, tornar-se mais competitiva no cenário global”, afirmou Adam Szłapka, Ministro da Polónia, que presidiu ao Conselho.
Tal como definido no regulamento da UE sobre baterias, adotado em 2023, os produtores de baterias são obrigados a relatar publicamente as suas práticas de “due diligence” para prevenir ou reduzir os impactos adversos das baterias no meio ambiente, incluindo a gestão de resíduos. As obrigações dos produtores que deveriam entrar em vigor a 18 de agosto de 2025 passam a apenas entrarem em vigor a 18 de agosto de 2027.
Agora, um ano antes da nova data, a Comissão Europeia deverá publicar as diretrizes de “due diligence”, para orientar as empresas em tempo e contribuir para uma implementação mais tranquila das novas regras. Também está previsto que a Comissão Europeia alivie a carga administrativa das regras de “due diligence”, passando a exigir que as empresas apenas publiquem relatórios sobre sua conformidade a cada três anos, em vez de anualmente como antes estava previsto.
