Seguradoras obrigadas a prestar mais informações

Apólices de seguros vão ser acompanhas, em toda a União Europeia, de documento standard de informações. O documento vai garantir que os consumidores saibam exatamente quais as condições do seguro que contratam.

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Comissão Europeia quer maior proteção dos consumidores em relação a contratos de seguros
Comissão Europeia quer maior proteção dos consumidores em relação a contratos de seguros. Foto: Rosa Pinto

A Comissão Europeia estabeleceu hoje, 11 de agosto, as regras para um Documento de Informações de Produtos de Seguro (IPID, da sigla em inglês), que irá obrigatoriamente acompanhar todas as apólices de seguro que não sejam seguros de vida, a partir de 2018.

As novas regras para o IPID irão permitir que os consumidores tenham todas as informações necessárias para tomar uma decisão informada antes de contratualizar um produto de seguro, como seguro de carro, de viagem ou de casa.

O documento vai ter as informações fundamentais que já existem para a apólice de seguro de vida e para outros produtos de investimento, ao abrigo do Regulamento sobre Documentos de Informação Chave para Produtos de Investimento e Produtos de Investimento Baseados em Seguros.

As normas de execução adotadas hoje pela Comissão, sob a forma de um standard técnico de implementação, decorrem da Diretiva de Distribuição de Seguros (IDD, da sigla em inglês), que deve ser aplicada pelos Estados-Membros da União Europeia em fevereiro de 2018.

A IDD tem como objetivo criar condições equitativas entre distribuidores de produtos de seguros em toda a União Europeia. Isso garantirá que os clientes obtenham os mesmos padrões de escolha e serviço quando contratam um produto de seguro, independentemente do Estado-Membro em que o façam.

A diretiva vai assegurar padrões de transparência, ao estabelecer as informações necessárias a serem fornecidas aos consumidores antes de assinarem um contrato de seguro. As próximas regras de implementação do IDD serão adotadas nas próximas semanas.

As novas regras vão abranger a supervisão dos produtos e a governança para todos os produtos de seguros e várias regras de conduta no negócio, em especial para produtos de seguros de vida. Os projetos para a adoção de regras estão atualmente, e até 17 de agosto, em consulta pública no portal da Comissão para uma melhor legislação.

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