Setor vitivinícola com medidas excecionais de apoio da UE devido à COVID-19

Comissão Europeia lança novas medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola, que incluem derrogação temporária às regras de concorrência, aumento de contribuição e pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento de vinho.

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Setor vitivinícola com medidas excecionais de apoio da UE devido à COVID-19
Setor vitivinícola com medidas excecionais de apoio da UE devido à COVID-19. Foto: © Rosa Pinto

A Comissão Europeia (CE) adotou hoje, 7 de julho, um pacote adicional de medidas excecionais para apoiar o setor vitivinícola, na sequência da pandemia de COVID-19 e das suas consequências para o setor. Para a CE o setor vitivinícola foi um dos setores agroalimentares mais afetados, devido às rápidas mudanças observadas a nível da procura e ao encerramento de restaurantes e bares em todos os países. Uma quebra que não foi compensada com pelo consumo doméstico.

A CE prevê a autorização temporária das medidas de auto-organização do mercado por parte dos operadores, o aumento da contribuição da União Europeia para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola e a introdução do pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento.

Para Janusz Wojciechowski, comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Wojciechowski, “o setor vitivinícola tem sido um dos setores mais afetados pela crise do coronavírus, bem como pelas medidas de confinamento adotadas em toda a UE para lhe fazer face”.

“As incertezas quanto à dimensão da crise tanto a nível da UE como a nível mundial, bem como o acompanhamento rigoroso da situação do mercado, levaram-nos a propor um novo pacote de medidas para o setor vitivinícola”, referiu o Comissário.

As medidas adicionais incluem:

Uma derrogação temporária às regras de concorrência da União Europeia para o setor vitivinícola, autorizando os operadores a se auto-organizarem e a implementarem medidas de mercado ao seu nível para estabilizar o setor, no respeito do funcionamento do mercado interno, por um período máximo de 6 meses. Serão autorizados, nomeadamente, a planear atividades de promoção conjuntas, a organizar o armazenamento por operadores privados e a planear conjuntamente a produção.

Um aumento da contribuição da União Europeia: A União Europeia aumentará a sua contribuição para a totalidade das medidas previstas no âmbito dos programas nacionais de apoio em 10 %, para atingir os 70 %. Uma medida excecional adotada anteriormente já tinha aumentado a contribuição da UE de 50 % para 60 %. Este aumento constituirá uma grande ajuda financeira para os beneficiários.

O pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento de vinho em situação de crise: a Comissão autorizará os Estados-Membros a pagarem adiantamentos aos operadores para operações de destilação e de armazenamento em situação de crise que já estejam em curso. Estes adiantamentos, que podem cobrir até 100 % dos custos, permitirão aos Estados-Membros utilizar integralmente os fundos recebidos a título dos seus programas nacionais de apoio para este ano.

Além destas medidas de apoio ao setor vitivinícola, o setor das frutas e dos produtos hortícolas beneficiará igualmente de um aumento da contribuição da UE (que passará de 50 % para 70 %) destinada a programas geridos pelas organizações de produtores. Este aumento dará uma maior flexibilidade às organizações de produtores na implementação dos seus programas.

Estas medidas vêm complementar o pacote de medidas adotado recentemente, que beneficiou o setor vitivinícola graças à flexibilidade proporcionada pelos programas de apoio ao mercado. Essas medidas previam, nomeadamente, uma maior flexibilidade na utilização dos instrumentos de controlo do potencial de produção (a designada colheita em verde) e a possível incorporação de novas medidas temporárias como, por exemplo, a possibilidade de destilação de vinho ou a concessão de ajudas ao armazenamento de vinho em situações de crise.

A CE lançou recentemente dois convites à apresentação de propostas para programas de promoção destinados a apoiar os setores mais afetados pela crise, incluindo o setor vitivinícola. As propostas podem ser apresentadas até 27 de agosto de 2020.

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