Tribunal Permanente de Arbitragem vai ter sede não permanente em Portugal

Tribunal Permanente de Arbitragem e Portugal assinaram hoje, 16 de junho, acordo de instalação em Portugal de uma sede não permanente do Tribunal. A sede não permanente vai facilitar o acesso ao Tribunal sobretudo por parte dos países de língua lusófona.

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Sede do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda
Sede do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda. Foto: TPA

Portugal e o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) assinaram hoje um Acordo de Sede não Permanente do TPA em Portugal, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O acordo prevê a criação de uma sede ad hoc, para facilitar um acesso de maior proximidade aos serviços do TPA, designadamente para os países de língua oficial portuguesa.

O acordo vai permitir, em Portugal, processos de resolução de conflitos internacionais entre Estados ou de cariz comercial e de investimentos entre Estados e entidades privadas, e assim possibilitar que “as partes num diferendo optem por ter o seu processo sediado em Lisboa ou por ter aí reuniões relativas a um processo que decorra noutro local.”

O Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede permanente em Haia, na Holanda, foi criado em 1899 como um dos atos da primeira Conferência de Paz da Haia, com o intuito de facilitar a resolução pacífica de conflitos internacionais pelas vias arbitral, da mediação, da conciliação e de comissões de inquérito, e Portugal é membro do TPA desde 1900.

Atualmente, o TPA tem em vigor acordos de sede não permanente com vários países, incluindo na Argentina, no Chile, na China, na Costa Rica, na Índia, nas Maurícias, em Singapura, na África do Sul e no Vietname. Nos últimos anos verificou-se um aumento significativo no número de casos que são tratados no âmbito desta instituição.

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