UE: Comissão acelera União dos Mercados de Capitais

União dos Mercados de Capitais deverá estar fundada em 2019. A Comissão pretende acelerar as medidas da UMC para que os europeus possam começar a beneficiar de alguma flexibilidade de acesso aos mercados de capitais.

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Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, Foto: © EU/Etienne Ansotte

“Por exemplo, imaginem que gerem uma start-up finlandesa que não consegue obter um empréstimo bancário. Hoje em dia, não há muitas alternativas possíveis. A União dos Mercados de Capitais irá criar novas alternativas, fontes de financiamento essenciais para ajudar essas empresas a iniciarem a sua atividade – investidores providenciais, capital de risco, financiamento pelos mercados”, referiu o Presidente JeanClaude Juncker, no discurso sobre o estado da União.

A Comissão Europeia (CE) apresentou medidas para acelerar a realização da União dos Mercados de Capitais (UMC), um projeto emblemático da atual Comissão com o qual pretende impulsionar o emprego e o crescimento na Europa.

A UMC é uma componente importante do Plano de Investimento para a Europa, da Comissão, dado que tem como objetivo proporcionar às empresas acesso a fontes de financiamento mais diversificadas e alternativas para poderem evoluir.

Com a UMC a Comissão considera que o sistema financeiro da Europa será mais estável e irá permitir uma circulação mais livre de capitais entre os Estados-Membros da UE, e isto poderá ser aproveitado para apoiar as empresas e proporcionar aos cidadãos europeus mais oportunidades de investimento.

Para que a UMC tenha um impacto concreto no terreno, o mais rapidamente possível, a Comissão instiga o Parlamento Europeu e o Conselho a finalizarem rapidamente a primeira série de medidas que foram propostas e que irão permitir acelerar a apresentação do próximo conjunto de ações. De acordo com o plano de ação, as bases da UMC deverão estar completas até 2019.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, referiu que “o desenvolvimento de mercados de capitais mais sólidos e profundos na UE é mais importante do que nunca para permitir que os fundos fluam para as empresas em benefício da economia real, do crescimento e do investimento”.

Para o Comissário chegou “o momento de concluir as primeiras bases da União dos Mercados de Capitais e avançar para novas prioridades”.

Jyrki Katainen, Vice-Presidente da Comissão Europeia, e responsável pelo Emprego, Crescimento e Investimento, referiu que “a parte mais importante do Plano de Investimento é a melhoria do contexto empresarial nos Estados-Membros e a eliminação dos obstáculos ao investimento”.

Assim, Jyrki Katainen considera que “a realização da União dos Mercados de Capitais contribuirá para eliminar essas barreiras, a fim de estimular o investimento do setor privado em infraestruturas e nas PME”.

O Comissário acrescentou que “foram já tomadas medidas no âmbito da UMC, por exemplo, ao tornar mais fácil e menos oneroso para as empresas de seguros investir em projetos de infraestruturas de longo prazo”.

Finalização das primeiras medidas da UMC

A Comissão pretende a rápida conclusão das primeiras medidas da UMC, pois uma execução rápida do pacote “titularização” tem potencial para gerar rapidamente um financiamento adicional da economia real.

O Conselho já chegou a acordo sobre uma titularização simples, transparente e normalizada (STN) faltando agora a aprovação pelo Parlamento Europeu. As titularizações STN irão libertar capacidade nos balanços dos bancos e propiciar oportunidades de investimento aos investidores, indica a Comissão.

Se as titularizações na UE poderem ser reativadas, com prudência, para os níveis anteriores à crise, tal poderá proporcionar um financiamento adicional para a economia de 100 mil milhões de euros, reforçando simultaneamente a estabilidade financeira.

A Comissão indica que está comprometida em fazer tudo para apoiar os eurodeputados para um acordo sobre a modernização das regras em matéria de prospetos até ao final do ano. Essa modernização aumentará o acesso aos mercados de capitais, especialmente para empresas de menor dimensão.

Além disso, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a finalizarem a proposta destinada a reforçar os mercados de capitais de risco e os investimentos sociais até ao final de 2016, o que irá dinamizar o investimento em capitais de risco e projetos sociais e tornar mais fácil para os investidores financiarem pequenas e médias empresas inovadoras. Além disso, a Comissão tenciona desenvolver um programa de apoio do desenvolvimento dos mercados de capitais nacionais e regionais dos Estados-Membros.

Aceleração da concretização da próxima fase da UMC

A Comissão indica que irá prosseguir rapidamente com a próxima fase das outras ações fundamentais da UMC. As diferenças entre os regimes de insolvência representam desde há muito uma barreira ao desenvolvimento dos mercados de capitais da UE.

A Comissão pretende apresentar uma proposta sobre a reestruturação das empresas e a insolvência com o objetivo de acelerar a recuperação de ativos e conceder às empresas uma segunda oportunidade em caso de falência inicial.

A Comissão esclarece que está empenhada em eliminar as barreiras fiscais que impedem o desenvolvimento dos mercados de capitais, e indica que vai incentivar os Estados-Membros a eliminar os obstáculos relativos aos impostos com retenção na fonte, bem como estimular as melhores práticas fiscais em matéria de promoção do capital de risco, tais como o reforço do financiamento por capitais próprios em detrimento do endividamento.

A eliminação das barreiras fiscais irá fomentar os investimentos em capitais próprios e aumentará a estabilidade financeira, uma vez que as empresas que dispõem de uma base mais sólida de capitais próprios apresentam uma menor vulnerabilidade aos choques.

A Comissão indica que tenciona emitir uma proposta sobre a distorção endividamento em detrimento dos capitais próprios em novembro, no contexto da sua proposta sobre a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), e insta o Conselho a adotar esta medida tão rapidamente quanto possível. A Comissão indica ainda que vai alterar a legislação bancária e de seguros até ao final do ano, a fim de desbloquear o investimento privado em infraestruturas e PME.

Desenvolvimento de novas prioridades para a UMC

A Comissão está empenhada em desenvolver novas prioridades, refere, pelo que vai apoiar o desenvolvimento de mercados de planos individuais de reforma e de outros serviços financeiros de retalho, a fim de encorajar os europeus a aplicar as suas poupanças da forma mais adequada.

Para o desenvolvimento de uma estratégia europeia global em matéria de financiamento sustentável, a Comissão vai criar um grupo de peritos. A estratégia europeia será orientada para apoiar o investimento em tecnologias verdes bem como para assegurar que o sistema financeiro pode financiar o crescimento de modo sustentável.

A tecnologia está a provocar uma evolução acelerada do setor financeiro e pode reforçar o papel dos mercados de capitais aproximando-os das empresas e dos investidores. Beneficia igualmente os consumidores, oferecendo-lhes uma maior escolha de serviços. Este potencial de inovação deve ser aproveitado. A Comissão pretende trabalhar no sentido de desenvolver uma abordagem estratégica coordenada que apoie o desenvolvimento da tecnologia financeira num contexto regulamentar adequado.

Uma supervisão eficaz e coerente é essencial para assegurar a proteção dos investidores, promover a integração dos mercados de capitais e salvaguardar a estabilidade financeira. A Comissão irá examinar, em estreita consulta com o Parlamento Europeu e o Conselho, as medidas adicionais em relação ao quadro de supervisão que são necessárias para aproveitar plenamente o potencial da UMC.

A Comissão indica que continuará a acompanhar a evolução e a identificar novas ações necessárias para desenvolver a UMC no âmbito da revisão intercalar da UMC de 2017 que será lançada em breve.

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