O Conselho da União Europeia (UE) prorrogou por mais um ano, até 8 de dezembro de 2026, as medidas restritivas por ações contra violações e abusos graves dos direitos humanos a uma lista de indivíduos, entidades e organismos.
As medidas restritivas estão a ser aplicadas atualmente a 135 pessoas e a 37 entidades. Das medidas consta o congelamento de ativos e pessoas e entidades da UE estão proibidas de disponibilizar fundos, ativos financeiros ou recursos económicos a todos os constantes na lista. Das medidas consta também a proibição de viagem para a UE das pessoas físicas constantes na lista.
Para o Conselho da UE a decisão de prorrogação das medidas restritivas “confirma o compromisso da UE em agir contra as violações e abusos dos direitos humanos onde quer que ocorram, utilizando todos os instrumentos disponíveis e reafirmando que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados”.
