A Comissão Europeia pretende simplificar a legislação sobre dados, cibersegurança e inteligência artificial (IA) e para isso abriu um convite à apresentação de provas, até 14 de outubro de 2025, sobre como simplificar a legislação no próximo Digital Omnibus.
O objetivo é vir a criar um ambiente empresarial mais favorável, através da redução dos encargos administrativos e dos custos para as empresas, que de acordo com as metas da Bússola da Competitividade, devem ser reduzidos os encargos administrativos em pelo menos 25% para todas as empresas e em pelo menos 35% para as pequenas e médias empresas.
“Precisamos de facilitar a realização de negócios na Europa sem comprometer os nossos elevados padrões de justiça e segurança online. Queremos um conjunto de regras favorável à inovação: tanto na forma como aplicamos as regras como na simplificação das leis, de modo a que os nossos objetivos possam ser alcançados com custos mais baixos. Procuramos menos burocracia, menos sobreposições e regras menos complexas para as empresas que operam na UE”, afirmou Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
Um pedido de provas no âmbito das consultas públicas sobre a Estratégia para a União de Dados, a revisão da Lei da Cibersegurança e a Estratégia para a Aplicação da IA.
