A Lei de Emergência e Resiliência do Mercado Interno (IMERA, na sigla em inglês) entra em vigor. Assim, a União Europeia (UE) passa a dispor de um quadro estruturado para reforçar a preparação para as crises, melhorar a coordenação com os Estados-Membros e as empresas e garantir uma ação direcionada e proporcional para salvaguardar a livre circulação de bens, serviços e pessoas no Mercado Único.
Para a Comissão Europeia, em tempos de crise, um Mercado Único eficiente é o maior trunfo da Europa e a IMERA baseia-se nas lições aprendidas com as crises recentes.
A nova Lei estabelece uma abordagem de três níveis. No modo de contingência padrão, a Comissão Europeia e os Estados-Membros monitorizam a resiliência do Mercado Único através de alertas precoces, simulações e exercícios de preparação. Se surgir uma crise, o Conselho da UE pode ativar o modo de vigilância, permitindo uma monitorização mais rigorosa das cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais. Em casos de perturbações graves, o modo de emergência pode ser acionado para permitir medidas específicas, como a contratação pública coordenada, os pedidos de informação às empresas e as restrições a medidas nacionais que fragmentam o Mercado Único, incluindo proibições de exportação dentro da UE.
A Comissão Europeia anunciou que no dia 4 de Junho de 2026, deverá ocorrer a primeira reunião formal do Conselho da IMERA, que reunirá os Estados-Membros para discutir, entre outros assuntos, as implicações da situação em evolução no Médio Oriente para a cadeia de abastecimento.
