Representantes do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre uma proposta da Comissão Europeia destinada a eliminar progressivamente a utilização do mercúrio em amálgamas dentárias e a proibir o fabrico, a importação e a exportação de uma série de produtos que usam mercúrio, incluindo determinadas lâmpadas.
Para Alain Maron, ministro belga responsável pelas alterações climáticas, ambiente, energia e democracia participativa, o mercúrio libertado para o meio ambiente “pode colocar gravemente em perigo os nossos pulmões, cérebro e rins”.
“Até à data, as políticas da União Europeia (UE) têm sido fundamentais para reduzir significativamente a utilização e a exposição a este produto químico altamente tóxico”, conclui Alain Maron.
Principais elementos do acordo
Embora as regras atuais já proíbam a utilização de amálgama dentária para o tratamento de dentes em crianças com menos de 15 anos e em mulheres grávidas ou lactantes, as alterações agora propostas alargam a proibição para incluir todas as pessoas independentemente da idade.
A proposta da Comissão Europeia considera a eliminação total do uso do mercúrio na EU a partir de 1 de janeiro de 2025, exceto quando a utilização de amálgama dentária for considerada estritamente necessária pelo médico dentista para responder às necessidades médicas específicas do paciente.
No entanto, o acordo provisório introduz uma derrogação de dezoito meses para os Estados-Membros onde os indivíduos com baixos rendimentos seriam, de outra forma, afetados de forma socioeconómica desproporcional.
Embora o acordo provisório considere manter a proibição de exportação de amálgama dentária a partir de 1 de janeiro de 2025, conforme proposto pela Comissão, considera uma proibição de fabrico e importação na UE a partir de 30 de junho de 2026.
Também prevê uma derrogação para permitir a importação e o fabrico de amálgamas dentárias utilizadas em pacientes com necessidades médicas específicas. Uma revisão geral das isenções para a utilização de amálgamas dentárias será realizada pela Comissão até 31 de dezembro de 2029, tendo em conta a disponibilidade de alternativas sem mercúrio.
A libertação de mercúrio na atmosfera pelos crematórios está também considerada e em que até 31 de dezembro de 2029, a Comissão Europeia deverá realizar uma revisão da implementação e do impacto das orientações nos Estados-Membros sobre a forma de reduzir as emissões dos crematórios. A revisão deverá também incluir uma avaliação da necessidade de eliminar gradualmente as restantes utilizações de mercúrio e de expandir a lista de fontes de resíduos de mercúrio.
No caso das lâmpadas de mercúrio o acordo adiciona seis lâmpadas que contêm mercúrio para também ficarem sujeitas a uma proibição de fabrico, importação e exportação a partir de 31 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026, dependendo do tipo de lâmpadas.
