União Europeia (UE) propõe medidas concretas para proteger as espécies mais vulneráveis do planeta, na 17.ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre o Comércio das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES CoP17), em Joanesburgo, na África do Sul, onde estão representantes de mais de 182 países.
Como membro da CITES desde 2015, é a primeira vez que a UE assume lugar na conferência das Partes. Nessa qualidade, propõe a adoção de medidas internacionais mais rigorosas contra o tráfico de espécies selvagens, em consonância com o plano de ação da UE sobre o mesmo tema, além de apoiar de forma firme a manutenção da proibição do comércio de marfim.
Para combater o comércio ilegal de espécies selvagens, a União Europeia aprovou um plano de ação global contra o tráfico de espécies selvagens, que será aplicado conjuntamente pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros até 2020.
A Comissão Europeia e os 28 Estados-Membros da UE assumem, em Joanesburgo, uma mesma posição sobre o tráfico de espécies selvagens e a corrupção associada, bem como a adoção de normas internacionais sobre o comércio de troféus de caça, garantindo que o comércio só pode realizar-se se for legal e sustentável.
Os representantes europeus propõem que a CITES, que já abrange 36 mil plantas e animais, inclua também outras espécies marinhas (tubarões), madeira (palissandro) e animais de companhia exóticos (répteis) e melhore as condições de muitos outros (papagaios e mamíferos), uma vez que estas espécies são objeto de um comércio internacional ilegal ou insustentável.
A UE pretende a manutenção da proibição do comércio internacional de marfim e a adoção de medidas firmes contra o tráfico de marfim, bem como contra o tráfico que afeta rinocerontes, tigres, grandes símios, pangolins ou a madeira de palissandro.
O Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, referiu, citado em comunicado da CE, que “a UE tem orgulho em ser líder mundial na luta contra o tráfico de espécies selvagens”, e acrescentou que a UE vai “endurecer ainda mais a luta contra o tráfico de espécies selvagens e a corrupção que a alimenta”, e que é objetivo “construir uma aliança mundial entre os países para proteger as espécies selvagens onde quer que vivam”, bloqueando “os pontos de trânsito e acabar com a procura clandestina”.
“O tráfico de espécies selvagens constitui a 4ª maior das redes criminosas internacionais e nos últimos anos tem-se assistido a um aumento dramático no tráfico de espécies selvagens”, indica a Comissão Europeia, e esclarece ainda que “cerca de 8 a 20 mil milhões de euros passam anualmente pelas mãos de grupos criminosos organizados, situando estas atividades ao mesmo nível do tráfico de drogas, pessoas e armas”.
O tráfico de espécies selvagens “ameaça não só a sobrevivência de certas espécies emblemáticas como gera corrupção, financia grupos de milícias, faz vítimas humanas e priva as comunidades mais pobres do rendimento de que tanto necessitam”.
Para a União Europeia a “Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) é um importante instrumento de controlo do tráfico, na medida em que pode tomar medidas juridicamente vinculativas e chegar a acordo sobre sanções contra os países que não respeitam os seus compromissos”.
