Vacinas e kits de teste COVID-19 podem ser isentos de IVA

A União Europeia (UE) está a tomar medidas para garantir o acesso a preços acessíveis a vacinas e kits de teste COVID-19, indicou em comunicado o Conselho Europeu. Foram adotadas alterações à diretiva sobre o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para permitir aos Estados-Membros isentar temporariamente do IVA as vacinas COVID-19 e os kits de teste, bem como os serviços intimamente relacionados.

De acordo com as novas alterações os Estados-Membros também podem aplicar uma taxa reduzida de IVA a kits de teste e serviços intimamente relacionados, se assim o desejarem. Uma possibilidade que já está disponível para vacinas.

As medidas hoje adotadas dizem respeito apenas às vacinas COVID-19 autorizadas pela Comissão ou pelos Estados-Membros e aos kits de teste COVID-19 que cumprem a legislação da UE. As alterações são referentes à diretiva 2006/112 / CE no que concerne ao IVA aplicável a vacinas COVID-19 e aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, e são aplicáveis até 31 de dezembro de 2022.

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