O diploma sobre Gestação de Substituição foi remetido à Assembleia da República pela Presidência da Republica, depois do ter sido vetado. O Presidente refere na missiva que acompanha o diploma algumas das dúvidas que lhe foram suscitadas tendo em conta os pareceres desfavoráveis do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O Presidente refere também “a Resolução do Parlamento Europeu 2015/2229 (INI) de 17/12/2015, aprovada por 421 votos a favor, 86 contra e 116 abstenções, que condenou no seu parágrafo 115 a gestação de substituição e defendeu a sua proibição”.
Os deputados podem agora eventualmente rever o diploma suprindo as dúvidas apresentadas pelo Presidente. É nesta esperança que já se pronunciou a Associação Portuguesa de Fertilidade, referindo “acreditar que é possível superar as dificuldades e chegar a um entendimento, que permita que mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam, na sequência de uma doença ou acidente, possam ser mães biológicas”.
Associação Portuguesa de Fertilidade compreende dúvidas do Presidente da República
Cláudia Vieira, Presidente da Associação, referiu que compreendem as dúvidas do Presidente dado que “a lei deve proteger, em primeiro lugar, o superior interesse da criança, bem como os direitos dos pais biológicos e da gestante de substituição. Só faz sentido existir a lei se salvaguardar os interesses de todas as partes e não der origem a situações dúbias”.
“Acreditamos que os nossos deputados irão conseguir chegar a um texto que seja capaz de responder a todas as dúvidas suscitadas pelo Presidente da República” referiu Cláudia Vieira.
Para a presidente da associação “se a Gestação de Substituição não for aprovada continuará a haver casais que recorrem ao estrangeiro para conseguirem concretizar o sonho de serem pais biológicos, estando completamente desprotegidos a nível legal”.
Mesmo sem lei que aprove a Gestação de Substituição, “continuará também a haver quem o faça em Portugal, na clandestinidade”, assim, “enquanto esta prática ocorrer na clandestinidade ninguém está salvaguardado – muito menos a criança”.
