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Portugal ainda não transpôs para a legislação nacional a Diretiva relativa aos sacos de plástico. Esta falta de cumprimento pode, dentro dois de meses, levar a Comissão Europeia a mover uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Prémio Horizonte do Conselho Europeu da Inovação, lançado a 30 de novembro, vai apoiar soluções de base tecnológica, acessíveis no custo, para ajuda humanitária. O prémio, no valor de 5 milhões de euros, recebe candidaturas até 15 de janeiro de 2020.

Programa Erasmus +, ao apoiar 725 mil jovens europeus em mobilidade para estudar e adquirir competências, tornou-se num dos programas de maior sucesso na construção da União Europeia. O objetivo é construir, até 2025, um Espaço Europeu da Educação.

Projeto europeu SysFlex, com investimento total de 26,4 milhões de euros, até 2021, para aumentar integração de fontes de energia renováveis na Europa. O projeto envolve, em Portugal, três entidades e a instalação de uma área de demonstração.

Prémio ‘Horizonte em Inovação Social’ foi lançado, hoje, em Lisboa, pelo Comissário Europeu, Carlos Moedas. O prémio, no valor de 2 milhões de euros, tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de soluções de mobilidade de cidadãos idosos.

Paris foi a cidade escolhida para receber a Autoridade Bancária Europeia. A agência de regulação e supervisão do setor bancário da União Europeia, até agora, sediada em Londres, no Reino Unido, é deslocalizada para Paris, devido ao Brexit.

Orçamento da UE para 2018 reforça emprego, investimentos, desafios da migração e segurança. O valor total é de 160,1 mil milhões de euros.

Em Gotemburgo, na Suécia, os dirigentes europeus debateram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia, e assinaram uma Declaração com 20 princípios.

“Descobre o teu talento!” É o lema da Semana Europeia da Formação Profissional a decorrer de 20 a 24 de novembro. Objetivo é levar mais jovens e adultos a optar pela formação profissional. Portugal apresenta taxas de formação inferiores à média europeia.

Mobilidade dos estudantes, reconhecimento mútuo de diplomas secundários e superiores, curricula mais harmonizados, aprendizagem de três línguas, competências digitais e rede europeia de universidades, são algumas das linhas para um espaço europeu de educação.