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Compromissos assumidos na conferência ‘Our Oceans de 2017’, que decorreu em Malta, sobre os oceanos, envolvem, para além da União Europeia, entidades públicas e privadas de 122 países, e um investimento superior a 6 mil milhões de euros.

Investigação da Comissão Europeia concluiu que decisão fiscal do Luxemburgo deu à Amazon vantagens fiscais ilegais de 250 milhões de euros. A Comissão pretende a recuperação dos impostos devidos, os quais devem ser cobrados pelo Luxemburgo.

Estados-Membros da UE perderam 152 mil milhões de euros de IVA em 2015, uma perda que a Comissão Europeia considera inaceitável. Para evitar fraudes a Comissão pretende ver aprovada uma proposta de reforma do sistema do IVA.

Produtos alimentares com marca e embalagem igual e de diferente qualidade estão a ser comercializados na União Europeia, enganando os consumidores. Comissão Europeia quer ajuda dos Estados-Membros no combate às práticas desleais.

Presidente da Comissão Europeia anunciou, ontem, o reforço de normas éticas para os Membros da Comissão num novo Código de Conduta. Incompatibilidades sobem para 24 meses para Comissários e 36 meses para o Presidente.

Comissão Europeia está a apoiar projetos-pilotos de estágios de longa duração de aprendizes no estrangeiro. A Comissão vai lançar a partir de 2018, com o mesmo objetivo, o programa ‘ErasmusPro’ que deve abranger 50 mil aprendizes.

Comissão Europeia autoriza 45 milhões de euros do Programa Regional da Política de Coesão para reconstrução das zonas afetadas pelos incêndios, em Portugal. 25 milhões são destinados a empresas e 20 milhões aos serviços públicos.

Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia foi ativado para ajudar Portugal no combate aos incêndios florestais. De Espanha já foram mobilizados três aviões, 27 veículos e 120 bombeiros.

Apólices de seguros vão ser acompanhas, em toda a União Europeia, de documento standard de informações. O documento vai garantir que os consumidores saibam exatamente quais as condições do seguro que contratam.

Candidatura da cidade do Porto para acolher a Agência Europeia de Medicamentos já foi entregue à Comissão Europeia. A avaliação da Comissão é conhecida a 30 de setembro e a decisão final em novembro.