Tag: Diretiva

A Comissão Europeia enviou carta de notificação formal à Bélgica, Bulgária, Chéquia, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países...

A falta de transposição integral da Sexta Diretiva sobre os Requisitos de Capital, que diz respeito aos poderes de supervisão, sanções, sucursais em países...

A Comissão Europeia está a tomar medidas contra vários Estados-Membros da União Europeia (UE) por não transporem as Diretivas da UE para as suas...

O Parlamento Europeu votou contra o prolongamento da exceção provisória que permite que prestadores de serviços voluntariamente detetem abusos sexuais de crianças online. Assim,...

Portugal não transpôs para o direito nacional a Diretiva da União Europeia (UE) relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades policiais dos Estados-Membros....

A Comissão Europeia iniciou procedimento de infração através do envio de uma notificação a Portugal, por não ter apresentado à Comissão Europeia o projeto...

Portugal não transpôs corretamente para a legislação nacional a Diretiva-Quadro da Água da União Europeia (UE) no que respeita à obrigação de rever periodicamente...

Uma nova diretiva vai alterar os requisitos para instrumentos de medição vendidos e colocados no mercado único. A diretiva atualizada, que foi aprovada pelo...

A Comissão Europeia abre processos de infração, com notificação formal, a 12 Estados-Membros, entre os quais Portugal, por falta de transposição da Diretiva que...

O amianto é uma substância cancerígena perigosa e o manuseamento coloca em risco sobretudo os trabalhadores que o operam. Cerca de 75 % dos...