Tag: Diretiva

Conselho da União Europeia adota legislação relativa aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância. A legislação vem aumentar a proteção dos consumidores e garantir maior transparência nos serviços prestados online.

Diretiva Energias Renováveis revista e do Regulamento ReFuelEU Aviação pode levar a União Europeia a liderar a ação climática e moldar a transição ecológica em benefício dos cidadãos e das indústrias.

Amianto é um cancerígeno perigoso que mata, por ano, mais de 70 mil pessoas na Europa. Parlamento Europeu aprova diretiva que reduz nível de exposição em 10 vezes e impõe recurso a tecnologias mais sensíveis a fibras de amianto, e meios de proteção dos trabalhadores.

Comissão Europeia insta Portugal a cumprir a legislação europeia de Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Portugal não trata as águas residuais urbanas pondo em risco a saúde, a poluição dos lagos, rios, solo e as águas costeiras e subterrâneas.

Legislação portuguesa, sobre poluição de atividades industriais, não respeita a da União Europeia, que estabelece regras destinadas a prevenir e a reduzir as emissões industriais nocivas para a atmosfera, para a água e para o solo, e evitar a produção de resíduos.

Parlamento Europeu pretende reforçar a proteção dos jornalistas e ativistas na União Europeia impedindo ações judiciais infundadas e abusivas destinadas a silenciá-los. A diretiva prevê a indemnização das vítimas por danos psicológicos e de reputação.

Nova legislação sobre investigações criminais é aprovada pelo Parlamento Europeu. As novas regras vão facilitar às autoridades a obtenção de provas eletrónicas entre países e o garante de direitos fundamentais.

Nova diretiva da União Europeia vai facilitar a implantação de sistemas de transporte inteligente cooperativos. Os veículos vão comunicar diretamente com as infraestruturas rodoviárias para aumento de segurança.

Parlamento Europeu aprova diretiva que obriga a que pelo menos 40 % dos cargos de administrador não executivo sejam ocupados por mulheres ou por homens para garantir igualdade de género. Há sanções por não cumprimento das regras.

Comissão Europeia propõe novas regras sobre poluição do ar para diminuir mortes e doenças graves. As pessoas afetadas pela falta do cumprimento das normas sobre os níveis de poluição do ar passam a poder pedir indemnização.