Tag: Diretiva

Portugal não transpôs para o direito nacional a Diretiva da União Europeia (UE) relativa ao intercâmbio de informações entre as autoridades policiais dos Estados-Membros....

A Comissão Europeia iniciou procedimento de infração através do envio de uma notificação a Portugal, por não ter apresentado à Comissão Europeia o projeto...

Portugal não transpôs corretamente para a legislação nacional a Diretiva-Quadro da Água da União Europeia (UE) no que respeita à obrigação de rever periodicamente...

Uma nova diretiva vai alterar os requisitos para instrumentos de medição vendidos e colocados no mercado único. A diretiva atualizada, que foi aprovada pelo...

A Comissão Europeia abre processos de infração, com notificação formal, a 12 Estados-Membros, entre os quais Portugal, por falta de transposição da Diretiva que...

O amianto é uma substância cancerígena perigosa e o manuseamento coloca em risco sobretudo os trabalhadores que o operam. Cerca de 75 % dos...

Um novo regulamento da União Europeia (UE) que estabelece os requisitos para garantir que novos veículos através da sua conceção possam ser reutilizados, reciclados...

As vítimas de crimes em toda a União Europeia devem receber um melhor apoio e melhor acesso à informação, e o acesso à justiça...

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros à plataforma de rede social X (antiga twitter) de propriedade de Elon Musk,...

Vários Estados-Membros da União Europeia (UE) não notificaram a Comissão Europeia do que consideram fazer sobre a falta de transposição de algumas Diretivas da...