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Governo aprova medidas excecionais na educação para o ensino básico e secundário, para o atual ano letivo. Até ao 10º ano não vai haver aulas presenciais, e as provas e exames do ensino básico são cancelados.

Governo decidiu, no âmbito das medidas do estado de emergência conceder perdão de penas para proteção de cidadãos reclusos e funcionários das prisões. Pessoas com penas menores de dois anos e com mais de 65 anos podem vir a ser libertadas.

“Nesta Páscoa, não troquemos uns anos na vida e na saúde de todos, por uns dias de férias ou reencontro familiar alargado de alguns” referiu o Presidente da República. Medidas do estado de emergência dão força ao Governo para limitar a circulação de pessoas.

Governo reforça Linha Capitalizar COVID com mais 200 milhões de euros passando no total a 400 milhões de euros. Um apoio à tesouraria das empresas.

Governo aprova várias medidas, face à COVID-19, como a redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contrato de trabalho pelas empresas e um regime excecional de mora no pagamento de rendas - habitacionais e não habitacionais.

Governo repõe controlo de fronteiras terrestres do país com Espanha e suspende todos os voos de passageiros entre os dois países. É suspensa a circulação e transporte ferroviário e fluvial com Espanha. O transporte de mercadorias, militares e humanitários são exceção.

Unidades de I&D, laboratórios e serviços do ensino Superior permanecem abertos, adotando todas as medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus. As atividades letivas presenciais são suspensas e estimulado o ensino à distância.

Fecho de escolas e discotecas, limite de pessoas nos estabelecimentos de restauração, e diversos apoios a famílias e empresas afetadas pelo coronavírus são algumas das medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, no combate à epidemia.

Devido à propagação do coronavírus o Governo lança Linha de Crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros. Os trabalhadores infetados vão receber a remuneração a 100%. As empresas vão ter um regime de lay-off simplificado.

O Decreto-Lei que atualiza a base remuneratória da Administração Pública foi hoje aprovado pelo Governo. Remunerações até ao nível 5 da tabela comum tem um aumento mensal de 10,00 euros e 0,3% para as restantes remunerações.