Tag: Tribunal de Contas

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Ministro do Ensino Superior indica que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas não têm em conta o contexto internacional do ensino superior público. O Tribunal indica que o financiamento não decorreu de acordo a Lei de Bases.
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Plataforma MEGA: Reforço do orçamento para manuais escolares

Relatório do Tribunal de Contas sobre Plataforma MEGA concluiu que encargos com a medida "Gratuitidade dos manuais escolares" foram suborçamentados. Ministério da Educação indica que dividas a fornecedores dos manuais são residuais.
PE aprova João Figueiredo para Tribunal de Contas Europeu

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Parlamento Europeu deu parecer favorável à nomeação do juiz João Figueiredo para membro do Tribunal de Contas Europeu, em substituição do juiz Vítor Caldeira.

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