Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia aprovam acordo político provisório sobre a proposta da Comissão Europeia de quadro jurídico para uma identidade digital europeia. O principal aspeto inovador deste quadro jurídico consiste na introdução de uma carteira de identidade digital pessoal sob a forma de uma aplicação segura e conveniente, que permitirá aos cidadãos da UE aceder, com toda a segurança, a serviços em linha públicos e privados em toda a Europa.
Para a Comissão Europeia a carteira de identidade digital da União Europeia irá revolucionar a identificação digital, permitindo aos europeus controlar os seus dados pessoais com a facilidade que é proporcionada pelas aplicações móveis. Isto significa que poderão utilizar os serviços online e fornecer credenciais de identidade mantendo o pleno controlo dos seus dados pessoais.
A Comissão Europeia já está a investir 46 milhões de euros do Programa Europa Digital em quatro projetos-piloto de grande escala a fim de testar a carteira de identidade digital da União Europeia numa série de situações do quotidiano, incluindo a carta de condução móvel, a saúde online, os pagamentos e a educação e qualificações profissionais.
Os projetos-piloto, que arrancaram em 1 de abril de 2023, deverão contribuir para melhorar as especificações técnicas da carteira referiu a Comissão Europeia em nota de imprensa, e acrescentou que será ainda necessário proceder a mais ajustamentos técnicos a fim de que o texto jurídico reflita o conteúdo do acordo político provisório.
Após os ajustamentos técnicos o texto será sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, e uma vez adotado, o Quadro Europeu para a Identidade Digital entrará em vigor no 20.º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial.
A identidade digital europeia estará disponível para cidadãos, residentes e empresas da União Europeia que desejam identificar-se ou fornecer confirmação de determinadas informações pessoais. Pode ser utilizado para serviços públicos e privados online e offline em todo o espaço europeu.
A Identidade Digital Europeia pode ser usada em situações como:
- em serviços públicos, para solicitar certidões de nascimento, atestados médicos, comunicação de mudança de morada
- abrir uma conta bancária
- declarar imposto de renda
- candidatar-se a uma universidade, no seu país ou noutro Estado-Membro
- armazenar uma receita médica que pode ser usada em qualquer lugar da Europa
- provar a idade
- alugar um carro usando uma carteira de motorista digital
- fazer check-in num hotel
