O Conselho da União Europeia adiou em dois, até 18 de agosto de 2027, a data de aplicação das obrigações de “due diligência” no setor das baterias, para dar aos produtores e exportadores de baterias mais tempo para se prepararem.
De acordo com a regulamentação de baterias da UE, adotada em 2023, e que regula todo o ciclo de vida das baterias – da produção à reutilização e reciclagem -, os produtores de baterias são obrigados a implementar políticas de “due diligence”, ou seja, proceder à verificação e uma auditoria periódica por uma entidade terceira e relatar publicamente essas práticas de “due diligence” para prevenir ou reduzir os impactos adversos das baterias no meio ambiente, incluindo a gestão de resíduos.
Agora, a decisão do Conselho da UE concede mais tempo aos fabricantes e exportadores de baterias para cumprirem as regras de “due diligence” ambiental. Um adiamento que também oferecerá mais tempo para a criação de organismos de verificação terceiros, dado que terão sido identificados diversos problemas nos processos de autorização. Acresce que a Comissão Europeia será obrigada a publicar diretrizes de due diligence um ano antes das obrigações entrarem em vigor.
