Agências de viagens online assumem com a Comissão Europeia o compromisso de informar melhor os consumidores dos direitos e a garantia de reembolso os clientes dos bilhetes no prazo de 14 dias em caso de cancelamento de voo pela companhia aérea.
Depois da Edreams ODIGEO, do Grupo Etraveli e da Kiwi.com, as agências Expedia e a Lastminute.com assinaram o seguinte conjunto de compromissos:
■ No caso de voos cancelados, a Expedia e a Lastminute.com transferirão os reembolsos da companhia aérea para o consumidor no prazo de 7 dias a contar do dia em que a agência de viagens online receber o reembolso da companhia aérea, resultando num reembolso em 14 dias, no máximo, para os clientes.
■ Os dados de contacto das agências de viagens em linha, tais como números de telefone e endereços de correio eletrónico, serão fornecidos nas secções de apoio ou “contacte-nos” dos seus sítios Web, para que os clientes possam facilmente contactá-los.
■ As informações sobre os benefícios específicos associados aos diferentes pacotes de serviços oferecidos pelas agências de viagens em linha serão mais claras para os consumidores.
■ Os consumidores serão claramente informados dos seus direitos legais ao abrigo do Regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos de reencaminhamento ou reembolso nos casos em que a companhia aérea cancele os seus voos. Também serão claramente informados se o voo foi cancelado.
■ Os consumidores serão claramente informados sobre as consequências que os serviços específicos oferecidos pelos intermediários de companhias aéreas podem ter nos seus direitos em caso de perturbação de um voo (por exemplo, quando apenas um segmento de uma viagem é cancelado, o segundo segmento pode ainda ter de ser pago se não existir uma interligação entre os voos que constituem a viagem).
A Lastminute.com concordou em implementar a maioria desses compromissos a partir de 1 de julho de 2025, com plena implementação até 1 de setembro de 2025, enquanto a Expedia declarou que suas práticas já estão em consonância com os compromissos agora assumidos.
