Como se comporta o mercado na área dos serviços de computação em nuvem no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (LMD), é o que a Comissão Europeia pretende conhecer e para isso abriu três investigações. Duas das investigações irão avaliar se a Amazon e a Microsoft devem ser designadas como intermediárias para os seus serviços de computação em nuvem.
A Comissão Europeia pretende conhecer se a Amazon Web Services e a Microsoft Azure atuam como importantes portas de entrada entre empresas e consumidores, apesar de não cumprirem os critérios da Lei dos Mercados Digitais para serem consideradas intermediárias em termos de dimensão, número de utilizadores e posição de mercado.
Uma terceira investigação irá avaliar se a Lei dos Mercados Digitais consegue combater eficazmente as práticas que possam limitar a competitividade e a equidade no setor da computação em nuvem na UE.
A computação em nuvem é considerada a espinha dorsal de muitos serviços digitais e é crucial para o desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA). A Comissão Europeia considera que para fomentar a inovação, a confiança e a autonomia estratégica da Europa, os serviços na nuvem devem ser prestados num ambiente justo, aberto e competitivo.
“Os serviços de computação em nuvem são vitais para a competitividade e resiliência da Europa. Queremos que este setor estratégico cresça em condições justas, abertas e competitivas. É por isso que hoje estamos a iniciar investigações sobre se os principais serviços de computação em nuvem da Amazon e da Microsoft, a Amazon Web Services e o Microsoft Azure, devem estar sujeitos às obrigações da Lei dos Mercados Digitais (LMD). Analisaremos também se as regras existentes da DMA necessitam de ser atualizadas para que a Europa possa acompanhar as práticas em rápida evolução no setor da cloud”, afirmou Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva.
Investigações de mercado sobre a Amazon Web Services e a Microsoft Azure
A Comissão Europeia indicou que as análises dos mercados de nuvem (cloud) realizadas nos últimos anos parecem indicar que os serviços de computação em cloud Microsoft Azure e Amazon Web Services ocupam posições muito fortes em relação às empresas e aos consumidores.
Assim, a Comissão Europeia pretende avaliar se determinadas características do setor da cloud podem reforçar ainda mais a posição da Microsoft Azure e da Amazon Web Services.
No caso da investigação da Comissão Europeia concluir que o Microsoft Azure e a Amazon Web Services se qualificam como gateways importantes ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, os serviços de computação em nuvem serão adicionados à lista de serviços de plataforma essenciais para os quais a Amazon e a Microsoft já estão designadas como gatekeepers.
Investigação de mercado sobre a aplicação da Lei dos Mercados Digitais aos mercados de cloud
A Comissão Europeia está a recolher informações junto dos intervenientes relevantes do mercado para avaliar se as obrigações atuais ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais são eficazes no combate a práticas que limitam a competitividade ou são desleais no setor de nuvem. A investigação abrangerá, por exemplo, obstáculos à interoperabilidade entre serviços de computação em nuvem, acesso limitado ou condicionado aos dados por parte dos utilizadores empresariais, ligação e agrupamento de serviços e termos contratuais potencialmente desequilibrados.
No caso da Comissão Europeia concluir que a Microsoft e a Amazon cumprem os critérios para serem designadas como gatekeepers para os seus serviços de computação em nuvem ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, a Amazon e a Microsoft terão seis meses para garantir o pleno cumprimento das obrigações da Lei dos Mercados Digitais relativas aos seus serviços de computação em nuvem designados.
A investigação de mercado sobre a aplicação da Lei dos Mercados Digitais aos mercados de nuvem resultará num relatório final a publicar no prazo de 18 meses, o qual poderá propor a atualização das obrigações da Lei dos Mercados Digitais em relação à nuvem através de um ato delegado.
“Os serviços de computação em nuvem impulsionam o futuro digital da Europa, permitindo o desenvolvimento da IA e fomentando a inovação. Estes serviços devem ser oferecidos num ambiente justo, aberto e competitivo que promova a confiança e assegure a soberania tecnológica da Europa. Com as investigações de mercado de hoje, queremos avaliar se a Amazon e a Microsoft, com os seus serviços na nuvem Amazon Web Services e Microsoft Azure, se qualificam como guardiãs do acesso à computação em nuvem e, em caso afirmativo, como garantir a aplicação eficaz da Lei dos Mercados Digitais nos serviços de computação em nuvem”, Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
