Um acordo político provisório entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (UE) prevê que a UE deixe de importar gás da Rússia e que de forma progressiva seja também eliminado o petróleo russo. A Comissão Europeia classifica o acordo de histórico.
“Hoje, entramos na era da plena independência energética da Europa em relação à Rússia. O REPowerEU produziu resultados. Protegeu-nos da pior crise energética em décadas e ajudou-nos a fazer a transição dos combustíveis fósseis russos a uma velocidade recorde. Hoje, interrompemos estas importações de forma permanente. Ao esgotar o peito de guerra de Putin, estamos solidários com a Ucrânia e estamos atentos a novas parcerias energéticas e oportunidades para o setor”, declarou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
O acordo provisório prevê “o fim gradual, mas permanente, das importações de gás russo, com a eliminação progressiva das importações de GNL até 31 de dezembro de 2026 e do gás transportado por gasoduto até 30 de setembro de 2027.”
No entanto, e a título excecional, o acordo prevê que os Estados-Membros possam prorrogar este prazo até 31 de outubro de 2027, caso os seus níveis de armazenamento sejam inferiores aos níveis de enchimento exigidos, e em especial:
■ Para os contratos de fornecimento a curto prazo celebrados antes de 17 de junho de 2025, a proibição das importações de gás russo será aplicável a partir de 25 de abril de 2026 para o GNL e de 17 de junho de 2026 para o gás por gasoduto.
■ Para os contratos a longo prazo de importação de GNL celebrados antes de 17 de junho de 2025, a proibição será aplicável a partir de 1 de janeiro de 2027.
■ As importações de gás por gasoduto ao abrigo de contratos a longo prazo só serão autorizadas até 30 de setembro de 2027. Caso os Estados-Membros enfrentem dificuldades para preencher os níveis de armazenamento exigidos, a proibição de importação de gasodutos só será aplicável a partir de 1 de novembro de 2027.
■ As alterações aos contratos existentes só serão permitidas para fins operacionais estritamente definidos e não podem conduzir a um aumento dos volumes ou dos preços.
A Comissão Europeia indica que a UE terá até novembro de 2027, o mais tardar, “eliminado progressivamente, de uma vez por todas, as importações de gás russo.
No acordo político estão incluídas salvaguardas sólidas contra a evasão, para além do quadro de controlo e vigilância aduaneiros já em vigor. Além disso, a Comissão Europeia indica que as disposições destinadas a reforçar a transparência, a monitorização e a rastreabilidade do gás russo nos mercados da UE apoiarão a aplicação efetiva da proibição de importação.
Mas para a efetivação do acordo e para o gás russo importado durante o período de transição, a necessária autorização prévia inclui a apresentação de informações muito pormenorizadas para garantir que as importações se limitam aos volumes com base em contratos históricos (existentes). No caso da importação de gás não russo, os importadores devem fornecer informações sobre o país de produção; enquanto os países isentos são os exportadores que forneceram 5 mil milhões de m3 à UE em 2024 e que têm sanções em vigor ou não dispõem de infraestruturas para importar gás.
O acordo prevê também que os Estados-Membros terão de apresentar planos nacionais de diversificação que definam medidas para diversificar o aprovisionamento de gás e petróleo até 1 de março de 2026. Serão igualmente obrigados a notificar a Comissão Europeia, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do regulamento, se têm em vigor contratos de fornecimento de gás russos ou proibições legais nacionais.
A Comissão Europeia procederá a uma avaliação dos planos e emitirá recomendações, se for caso disso, o mais tardar três meses após a receção dos planos. Mas Comissão Europeia indicou que poderá apoiar os Estados-Membros ao longo de todo o processo.
Para evitar que a proibição do gás seja contornada, o acordo prevê o estabelecimento de e mecanismos de monitorização e a obrigação de as autoridades cooperarem e trocarem informações sobre as importações de gás natural. A Comissão apoiará os Estados-Membros e acompanhará de perto, juntamente com a Agência da UE de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), os progressos e os impactos da eliminação progressiva das importações russas de gás e petróleo.
