Para proteger as aves, incluindo as aves selvagens da Europa, a Comissão Europeia publicou orientações que facilitam a aplicação pragmática da Diretiva Aves. O documento fornece conselhos práticos para apoiar os Estados-Membros e as partes interessadas na aplicação das regras em vigor e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) em matéria de proteção das aves selvagens. Orientações que também reduzem os encargos administrativos da aplicação da diretiva.
É conhecido que as aves desempenham um papel essencial para a biodiversidade da Europa e contribuem para ecossistemas saudáveis. A Diretiva Aves tem vindo, desde 1979, a proteger as aves selvagens e os seus habitats em toda a Europa, nomeadamente através da proibição de todas as formas de abate deliberado na natureza. As regras são equilibradas com as necessidades socioeconómicas e os desafios no terreno, por exemplo, dos agricultores, silvicultores e pescadores.
As orientações publicadas vão melhorar, na prática, o funcionamento das regras e váo contribuir para uma aplicação mais coerente. Por exemplo, estabelece medidas claras e normalizadas para atividades recorrentes, como a silvicultura. Também introduz clareza sobre a utilização de derrogações relativas às rotas aéreas, permitindo que os Estados-Membros coordenem melhor a ação ao longo das rotas migratórias, uma vez que muitas populações de aves atravessam fronteiras.
As orientações fornecem exemplos práticos para ajudar as autoridades nacionais e as partes interessadas a reduzir os encargos administrativos e evitar interpretações erradas que possam atrasar a aprovação de projetos de infraestruturas importantes. Por exemplo, as orientações definem a forma como os Estados-Membros podem transitar para uma abordagem preventiva que aborde proativamente os riscos de forma proporcionada e reduza os encargos administrativos.
O documento inclui dois anexos sobre o Ganso-de-Barnacle e o Grande Cormorão. As populações destas espécies aumentaram significativamente nos últimos anos, conduzindo a conflitos com atividades económicas, como a agricultura e as pescas.
