O cyberbullying é uma ameaça crescente à segurança e ao bem-estar, sobretudo das crianças e jovens, e tem um impacto grave e duradouro nas vítimas. Estudos indicam que 92 % dos cidadãos da União Europeia são a favor de que as autoridades tomem medidas para combater a ameaça. Entretanto, a Comissão Europeia apresentou, já em 2026, um plano de ação específico contra o cyberbullying, e alguns Estados-Membros têm vindo a introduzir disposições específicas para o combater o que se traduz numa fragmentação jurídica na União Europeia (UE).
Em face da situação o Parlamento Europeu pede a aplicação rigorosa da legislação da UE em vigor, uma definição harmonizada de c cyberbullying e uma maior responsabilidade das plataformas para melhor proteger as vítimas.
Os eurodeputados acabam de aprovar, hoje, dia 30 de abril, uma resolução que apela aos Estados-Membros para preverem sanções efetivas e dissuasivas para os crimes de cyberbullying, facilitar a comunicação de incidentes às vítimas e colmatar as lacunas jurídicas a nível da UE no reconhecimento da dimensão e gravidade do problema.
O Parlamento Europeu mostra-se preocupado com o aumento do cyberbullying e das violências com base em imagens ou vídeos online, e considera que as medidas em vigor podem não ser suficientes. Neste sentido, os eurodeputados pretendem que a Comissão Europeia avalie a necessidade de uma definição harmonizada de cyberbullying e se este deve ser reconhecido como um crime transfronteiriço na UE. Também defendem que se acrescentem os crimes de ódio à lista de crimes da UE, uma vez que tal abrangeria os casos mais graves de cyberbullying.
A falta de um quadro jurídico para a deteção de material com imagens de abusos sexuais de crianças online é uma preocupação manifestada pelo Parlamento Europeu, por isso pretende que Comissão Europeia trabalhe rapidamente para assegurar que as plataformas digitais adotem mecanismos de denúncia voluntária. Para os eurodeputados as plataformas têm a obrigação de garantir um espaço digital seguro para as crianças.
Os eurodeputados consideram a necessidade de responsabilizar as plataformas em online na prevenção e no combate ao cyberbullying, e alertam para determinados modelos de negócio que incentivam a propagação de conteúdos de ódio, que afetam especialmente os menores, as mulheres e a comunidade LGBTIQ+. Também criticam os sistemas de recomendação hiperpersonalizados que promovem o discurso de ódio e reduzem a classificação dos conteúdos menos divisivos.
O Parlamento Europeu pretende uma aplicação mais rigorosa do artigo 28.º do Regulamento dos Serviços Digitais, que abrange a proteção dos menores, e para isso insta a Comissão Europeia a encerrar os processos pendentes e opondo-se firmemente a quaisquer tentativas de reabertura da lei.
A utilização crescente da inteligência artificial para fins abusivos, como seja a produção de falsificações profundas e de conteúdos íntimos não consensuais, e instam os fornecedores a cumprirem as obrigações em matéria de rotulagem previstas no Regulamento Inteligência Artificial. Os eurodeputados, também, reiteram a necessidade de proibir as chamadas “aplicações de nudificação”, atualmente em negociação entre os colegisladores.
A resolução do Parlamento Europeu alerta para a necessidade de reforçar a proteção e o apoio às vítimas e aumentar os fundos destinados às organizações de vítimas de cyberbullying, integrando medidas de prevenção e de resposta nas estratégias nacionais de saúde mental.
Para os eurodeputados os Estados-Membros devem dar prioridade à prevenção, à educação e à sensibilização, orientadas para crianças, pais e educadores.
