As companhias de aviação começam a manifestar preocupação com uma eventual rotura no abastecimento de combustível em consequência da crise no Médio Oriente. Uma condição que leva a Comissão Europeia a adotar orientações para o sector dos transportes e do turismo da União Europeia (UE), face a contínuas perturbações no fornecimento de combustível e do encerrar de certas rotas aéreas e marítimas.
As orientações da Comissão Europeia centram-se na aviação, e abordam em particular os impactos da potencial escassez de combustível de aviação (Jet A) caso o conflito se prolongue.
A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) publicou também um Boletim de Informação de Segurança para informar as partes interessadas da aviação e do fornecimento de combustível sobre a utilização segura do combustível de aviação Jet A na Europa.
As orientações clarificam as atuais regras da UE sobre obrigações de abastecimento de combustível, sobretaxas de combustível, slots aeroportuários, obrigações de serviço público e direitos dos passageiros aéreos.
Os passageiros afetados por cancelamentos continuam a beneficiar dos seus direitos, afirma a Comissão Europeia, e esclarece que têm direito a reembolso, reencaminhamento ou regresso, assistência no aeroporto e indemnização por cancelamentos de última hora. As companhias aéreas só podem ser isentas do pagamento de indemnizações financeiras se conseguirem provar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias, como uma escassez local de combustível.
Para a Comissão Europeia os preços elevados dos combustíveis não devem ser considerados como circunstâncias extraordinárias. Para garantir a transparência nos preços dos bilhetes de avião, o Regulamento dos Serviços Aéreos exige que as companhias aéreas exibam os preços finais dos bilhetes antecipadamente.
Uma regra que assegura que os passageiros não são surpreendidos com custos inesperados. Assim, não é permitida a cobrança retroativa de taxas adicionais, como sobretaxas de combustível. No caso dos pacotes turísticos, a Diretiva Viagens Organizadas pode permitir aos organizadores aumentar o preço retroativamente, se estiver estipulado no contrato e apenas em circunstâncias específicas.
Para ajudar a evitar o encerramento de determinadas rotas, as companhias aéreas podem ser isentas da regra de abastecimento de combustível a 90% prevista no programa ReFuelEU Aviation. Isto aplica-se quando as normas de segurança exigem o transporte de combustível extra do aeroporto de partida, o que poderá impedir a companhia aérea de realizar o seu próximo voo caso o combustível não esteja disponível no aeroporto de destino na UE.
No caso dos slots aeroportuários, as companhias aéreas podem ser isentas das habituais obrigações de slots de aterragem e descolagem devido a problemas de abastecimento de combustível nos aeroportos. Ao aplicar a “não utilização justificada de slots” prevista no Regulamento de Slots, as companhias aéreas não são penalizadas por não utilizarem os slots que lhes foram atribuídos.
