Novas regras sobre a reciclagem de garrafas de plástico de utilização única para bebidas feitas principalmente de Politereftalato de Etileno (PET) foram adotadas pela Comissão Europeia. Estas novas regras estabelecem, pela primeira vez, uma metodologia para calcular, verificar e comunicar o teor de material quimicamente reciclado.
Com as novas regras é esperado que irão garantir com transparência o cálculo do teor de material reciclado nas novas garrafas PET de utilização única. Um aspeto fundamental para criar condições de concorrência equitativas e garantir a segurança do investimento no setor da reciclagem de plásticos. Um aspeto do pacote “Plásticos” da Comissão Europeia.
As novas regras podem ser aplicadas a qualquer tecnologia de reciclagem, incluindo tecnologias de reciclagem química e mecânica. Assim, ajudará os Estados-Membros a cumprir a meta relativa ao teor de material reciclado, estabelecida na Diretiva Plásticos de Utilização Única.
“O setor europeu da reciclagem de plásticos enfrenta pressões crescentes. As novas regras em matéria de reciclagem química fazem parte da resposta a esse desafio. Com regras mais claras em vigor para o conteúdo quimicamente reciclado, damos à indústria a certeza de que precisa para investir e inovar”, referiu Jessika Roswall, comissária do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva.
A reciclagem mecânica é atualmente o método mais utilizado para a reciclagem de plásticos, e normalmente, é utilizado para separar, limpar, triturar e remoldar plásticos em novos produtos. No entanto, alguns fluxos de resíduos de plástico não podem ser eficazmente reciclados mecanicamente. Como, por exemplo, resíduos de plástico com resíduos alimentares, aditivos e materiais mistos que reduzem a reciclabilidade. Nestes casos, a reciclagem química pode complementar a reciclagem mecânica.
Mas, ao contrário da reciclagem mecânica, a reciclagem química decompõe os plásticos em moléculas mais pequenas, que podem ser reutilizadas para matérias-primas para novos plásticos ou outros produtos químicos. Neste caso, ajuda a devolver mais fluxos de resíduos de plástico à economia circular, nomeadamente no caso dos produtos que têm de cumprir normas de elevada qualidade, como as embalagens que entram em contacto com os alimentos.
“Trata-se de um passo concreto para apoiar o setor, complementar a reciclagem mecânica e promover tecnologias inovadoras, como a reciclagem química. Tal reforçará a nossa competitividade e manterá a Europa no bom caminho para uma economia circular”, indicou Jessika Roswall.
Numa primeira fase, a União Europeia (UE) contará como material plástico reciclado proveniente da UE e dos países do Espeço Económico Europeu (EEE), onde o cumprimento das regras ambientais da UE pode ser plenamente verificado.
A partir de 21 de novembro de 2027, o plástico reciclado proveniente dos países da OCDE também contará, exceto seja excluído ao abrigo do Regulamento Transferências de Resíduos. Também os materiais provenientes de países não membros da OCDE serão contabilizados quando abrangidos por disposições que garantam normas equivalentes relacionadas com os requisitos de proteção da saúde humana e do ambiente, por exemplo, na Diretiva-Quadro Resíduos e no Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens.
Os conteúdos reciclados são contabilizados para os objetivos da UE com base em normas credíveis, rastreáveis e respeitadoras do ambiente.
