O Governo, através dos Ministérios das Finanças e da Saúde, transfere mais 200 milhões de euros para as Unidades Locais de Saúde e para os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), para a regularização de dívida a fornecedores externos.
Em comunicado, o Ministério da Saúde (MS) indica que o objetivo é “a redução sustentada dos prazos de pagamento e à diminuição do stock de dívida existente” no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas, o alcance é promover “a melhoria da eficiência operacional das entidades e a valorização do seu desempenho, através da criação de condições para uma gestão mais equilibrada dos recursos disponíveis.”
“Os montantes agora atribuídos destinam-se exclusivamente à liquidação de dívida com mais de 60 dias a fornecedores externos registados, ficando excluídas dívidas a entidades do próprio SNS e ao Estado”, esclarece o comunicado do MS.
Além disso, tendo em conta as verbas atribuídas, “a seleção das dívidas a pagar deve respeitar critérios de antiguidade, sendo pagas por ordem da data do documento”. Contudo, o pagamento das dívidas é “condicionado à inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social por parte dos beneficiários.”
O MS esclarece ainda que para que as verbas atribuídas sejam efetivamente destinadas à redução das dívidas aos fornecedores o procedimento será monitorado e sujeito a controlo pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, que desenvolveu os procedimentos necessários à operacionalização das transferências pelas entidades do SNS, que asseguram os critérios definidos pelos dois Ministérios, o da Saúde e o das Finanças.
Com esta nova transferência para regularização de dívida das entidades do SNS o valor transferido durante o primeiro semestre de 2026, como o mesmo objetivo, passa para um total de 1.430 milhões de euros.
