Quando da realização do 9º Congresso Mundial contra a Pena de Morte, realizado em Paris, em 30 de junho, o Líbano anunciou adoção de lei da abolição da pena de morte. Uma decisão que recebe a União Europeia considera ser histórica e representar um avanço significativo para os direitos humanos no país.
A Alta Representante da União Europeia, Kaja Kallas, em declaração refere que “a abolição da pena de morte para todos os crimes, inclusive por meio de sua aplicação retroativa, é uma conquista importante, que se baseia na moratória de facto sobre as execuções mantida no Líbano desde 2004 e testemunha o compromisso do Líbano em respeitar, proteger e garantir o direito à vida.”
Com a decisão adotada o Líbano torna-se o primeiro país da região a abolir a pena de morte. Com esta decisão “o Líbano está a dar um exemplo poderoso para outros países do Oriente Médio e de outras regiões, reforçando a forte tendência global em direção à abolição e o crescente apoio internacional para o fim da pena de morte em todo o mundo.”
Kaja Kallas, em nome da União Europeia “apela a todos os países que ainda aplicam a pena de morte para que a abolam e, enquanto isso não acontece, para que mantenham ou implementem uma moratória sobre as execuções como primeiro passo.”
Para os países que consideram a reintrodução da pena de morte a Kaja Kallas declara que se devem abster desse passo regressivo, e acrescenta que com o Líbano “a União Europeia espera continuar a sua estreita cooperação”, nomeadamente “na promoção e proteção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e do Estado de direito”, e dá “o seu firme apoio à agenda de reformas das autoridades libanesas e ao seu empenho na consolidação do Estado e na proteção dos seus cidadãos.”
