A Comissão Europeia adotou novas orientações sobre a possibilidade de alargar o âmbito da Cláusula de Escape Nacional à defesa, para incluir também medidas de segurança energética. A Comissão Europeia define em comunicado o procedimento para solicitar a flexibilidade orçamental, o tratamento no âmbito do quadro de supervisão orçamental da União Europeia (UE) e a monitorização da utilização.
A possibilidade de alargar a Cláusula de Escape Nacional para acomodar as medidas de segurança energética foi anunciada a 3 de junho de 2026, no Pacote de Primavera do Semestre Europeu, na sequência do conflito no Médio Oriente. A flexibilidade da Cláusula irá permitir apoiar medidas que reforcem a resiliência estrutural do sistema energético europeu e acelerar a transição na supressão dos combustíveis fósseis.
A Comissão Europeia refere que apenas as medidas orçamentais decididas após 28 de fevereiro de 2026 serão elegíveis para a flexibilidade, e que as medidas elegíveis devem ser financiadas a nível nacional e ter um impacto orçamental direto. As medidas devem ser concebidas de forma a maximizar o impacto e minimizar simultaneamente o custo orçamental.
A flexibilidade deverá preservar a sustentabilidade orçamental. Assim, a Comissão Europeia estabeleceu como limite máximo global existente de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o desvio permitido da trajetória de despesas líquidas recomendada ao abrigo da Cláusula de Escape Nacional manter-se-á em vigor, com limites específicos para as medidas de segurança energética fixados em 0,3% do PIB por ano e 0,6% do PIB cumulativamente, dentro do limite máximo global de 1,5% do PIB. A flexibilidade estará disponível para o período de 2026 a 2028.
É lembrado que as despesas que excedam os limites aplicáveis continuarão a estar sujeitas às avaliações de conformidade padrão no âmbito do quadro orçamental da UE, garantindo que a flexibilidade adicional é acompanhada pela salvaguarda de finanças públicas sólidas e da sustentabilidade orçamental.
