Depois da decisão de libertar milhares de presos das prisões no Reino Unido, o primeiro-ministro, Andy Burnham, emitiu em comunicado onde indica que irá agora impedir que as alterações nas sentenças não abranja os condenados por homicídio culposo, morte por condução sob efeito de álcool ou drogas e crimes sexuais ocorridos no passado contra crianças.
Uma posição do primeiro-ministro que irá manter na prisão os que se encontram a cumprir pena por violação, crimes sexuais contra crianças ou aliciamento de menores.
Também, é indicado que as vítimas de violência doméstica ficarão mais bem protegidas dos agressores, com um número recorde de infratores prestes a sair da prisão a passarem a ser monitorizados eletronicamente e pela implementação de novas zonas de restrição, algumas com apenas alguns quilómetros de largura, para certos agressores sexuais e agressores violentos.
No comunicado é referido que durante a atual legislatura, o Governo irá deportar milhares de criminosos estrangeiros e acabará com a injustiça das sentenças de prisão perpétua indefinida.
Também é indicado que os homicídios e crimes sexuais contra crianças cometidos no passado não serão abrangidos pelas próximas alterações nas penas de prisão, após Andy Burnham ter ordenado que os criminosos mais graves sejam mantidos atrás das grades durante mais tempo.
Com esta intervenção de Andy Burnham os condenados por homicídio de um profissional de emergência no exercício das suas funções não serão libertados mais cedo. Crimes de aliciamento sexual ocorridos no passado, todas as formas de homicídio culposo, homicídio por condução perigosa e por causar ou permitir a morte de uma criança também ficarão excluídos das alterações às penas de prisão.
Os assassinos ou qualquer pessoa considerada extremamente perigosa por um tribunal e condenada à prisão perpétua ou a uma pena prolongada já estavam impedidos de ter sua pena reduzida e permanecerão presos até comparecerem perante a Comissão de Liberdade Condicional.
Como as novas decisões, centenas de vítimas não precisarão de enfrentar a ansiedade de ver seu agressor sair da prisão antes do esperado.
“Tomei medidas durante minhas primeiras semanas como Primeiro-Ministro para impedir que alguns dos piores criminosos da sociedade fossem libertados antes da hora. Agimos rapidamente para impedir a libertação de criminosos desprezíveis que cometem violação, abusam sexualmente de crianças e aliciam jovens vulneráveis” disse, citado em comunicado, o primeiro-ministro Andy Burnham.
O primeiro-ministro acrescentou: “Mas eu sempre disse que queria fazer mais. Agora, não só manteremos presos os condenados por atentado ao pudor, como também aqueles que cumprem pena por homicídio culposo e morte por condução perigosa. Isto significa que os terríveis criminosos responsáveis pela morte do policial Andrew Harper não terão suas penas reduzidas.”
“Para proteger as vítimas, vamos introduzir as medidas de supervisão mais rigorosas de sempre para os infratores, o que significa, na prática, que a pena de alguém não terminará quando sair da prisão. Isto inclui a monitorização eletrónica dos infratores e, pela primeira vez na história, a implementação de zonas de restrição para impedir que os infratores se aproximem das suas vítimas”.
Foi também anunciado pelo primeiro-ministro que acabará nesta legislatura com a injustiça das sentenças de prisão para proteção pública, o que significa que as pessoas não ficarão presas indefinidamente sob uma sentença abolida há mais de uma década.
Uma decisão que no entender do Governo reconhece a profunda injustiça de alguns criminosos que estiveram presos durante quase vinte anos e permanecerem encarcerados, apesar de já terem cumprido as suas penas várias vezes, enquanto muitos criminosos perigosos condenados nos últimos anos poderiam ter suas penas reduzidas.
Mas também é indicado como parte do plano do governo para um sistema de justiça mais justo, analisar como algumas pessoas podem ser punidas de forma mais eficaz fora da prisão, e assim, liberar as celas para criminosos que representam o maior risco para o público.
Nesta análise poderá ser considerada o reduzir com segurança o número de jovens infratores e mulheres sob custódia, em particular aquelas que estão grávidas ou têm filhos pequenos.
Outras das medidas que anunciadas para implementar no início do próximo ano é a deportação imediatamente após a sentença de alguns criminosos estrangeiros, impedindo-os de voltarem ao Reino Unido, enquanto os que estão presos por crimes mais graves permanecerão encarcerados por um período substancial antes de serem deportados.
