
A Comissão Europeia emitiu uma avaliação positiva do décimo e último pedido de pagamento de Portugal, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de no valor de 4,7 mil milhões de euros, por ter cumprido 29 marcos e 67 metas do Plano
Com este pedido de pagamento, Portugal concretizou todas as reformas e investimentos incluídos no seu Plano de Recuperação e Resiliência, num total de 21,9 mil milhões de euros, correspondendo a 100% do financiamento que lhe foi atribuído ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), e cumpridos todos os 379 marcos e metas que obtiveram uma avaliação positiva.
“O PRR exigiu mobilizar o Estado Central, as autarquias, as empresas, as universidades e politécnicos, as IPSS e muitas outras instituições. Conseguimos transformar projetos em resultados, num calendário particularmente apertado”, referiu, citado em comunicado, Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Castro Almeida acrescentou: “a validação deste 10.º e último pedido de pagamento e a concretização integral do PRR demonstram o que o país consegue alcançar quando se mobilizam vontades e recursos em torno de objetivos comuns”.
As marcas e metas associadas a este último pedido dizem respeito a reformas e investimentos nas áreas da proteção social, habitação a custos acessíveis, cuidados de saúde, simplificação fiscal, inovação e competitividade empresarial, energias renováveis, digitalização, mobilidade sustentável e transição ecológica.
As principais medidas incluídas neste pedido de pagamento, estão:
■ A racionalização da proteção social, através da introdução de um quadro para uma Prestação Social Única e da revisão de, pelo menos, oito prestações sociais já existentes, incluindo o regime de rendimento mínimo, com o objetivo de tornar o sistema de apoio social de Portugal mais eficaz;
■ O reforço da independência energética, através de uma maior aposta em energias renováveis de produção nacional. Ao combinar 11 MW de capacidade eólica e solar com sistemas de armazenamento em baterias, já instalados com o apoio do PRR, prevendo-se que Porto Santo consiga satisfazer a totalidade da sua procura de eletricidade a partir de fontes renováveis locais, durante mais de 200 dias por ano;
■ O alargamento do acesso a habitação a custos acessíveis, através da disponibilização de 20 801 soluções habitacionais no âmbito do programa “1.º Direito”, concretizadas mediante a construção, reabilitação, aquisição ou arrendamento de habitações para famílias carenciadas;
■ A promoção de transportes públicos ecológicos, através do aumento da frota nacional de autocarros com emissões zero para 860 veículos, apoiando uma mobilidade urbana mais sustentável e reduzindo as emissões provenientes dos transportes públicos;
■ A melhoria da qualidade e da acessibilidade dos cuidados de saúde, através da adição de mais 390 unidades de saúde, de 2.200 novas camas à rede nacional de cuidados continuados integrados, cuidados de saúde mental e cuidados paliativos, mediante a reabilitação e construção de 390 unidades de saúde, bem como a aquisição de novo equipamento médico, ambulâncias e helicópteros de emergência médica.
■ No ensino a conclusão de Centros Tecnológicos Especializados em 365 escolas. Ainda a constituição de 75 Bairros Comerciais Digitais e a conclusão de 300 projetos no âmbito do programa Indústria 4.0.
Para Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, “a avaliação positiva do 10.º e último pedido de pagamento representa a conclusão de um percurso exigente, mas, sobretudo, a concretização de investimentos que estão a transformar o território. O verdadeiro resultado do PRR mede-se na capacidade de transformar estes investimentos em resultados concretos para as pessoas, para as empresas e para as regiões, criando condições para um país mais coeso e competitivo”.











