Um Acordo Comercial Provisório União Europeia-Chile entrou em vigor depois de ter sido concluído o processo de ratificação no Chile. O acordo, assinado em dezembro de 2023, é considerado, pela Comissão Europeia, de fundamental importância geopolítica.
A Comissão Europeia considera que o acordo irá aumentará a competitividade das empresas na União Europeia (UE) e no Chile, ao mesmo tempo irá proporcionar uma plataforma partilhada para o desenvolvimento das duas economias com zero emissões líquidas.
Um trabalho a ser também apoiado pelas iniciativas em curso no Global Gateway, como o desenvolvimento de cadeias de valor de matérias-primas críticas para o lítio e o cobre, e a Produção de Hidrogénio Verde no Chile.
O acordo permitirá à UE e ao Chile cooperarem como parceiros duradouros e com ideias semelhantes em desafios globais, como a redução de riscos nas cadeias de abastecimento e a luta contra as alterações climáticas. Além disso, irá impulsionar uma parceria privilegiada entre a UE e o Chile e colocará os valores partilhados no centro das relações bilaterais, incluindo grandes compromissos e disposições específicas sobre o comércio sustentável e a igualdade de género.
Exportações, investimento sustentável de matérias-primas críticas
É esperado que Acordo Comercial Provisório aprofunde as relações comerciais e de investimento bilaterais entre a UE e o Chile e proporcione novas oportunidades às empresas através de:
■ Eliminação das tarifas sobre 99,9% das exportações da UE e proporcionar condições equitativas para os produtos da UE no mercado chileno;
■ Garantir um fluxo mais eficaz e sustentável de matérias-primas e produtos derivados;
■ Ao incluir um capítulo sobre Energia e Matérias-Primas o acordo irá promover o investimento e proporcionar à UE um acesso estável, fiável e sustentável a matérias-primas críticas, como o lítio, o cobre, bem como a combustíveis limpos como o hidrogénio, cruciais para a transição para a economia verde, ao mesmo tempo que dá ao Chile todo o espaço político de que necessita para prosseguir os seus objetivos de política industrial;
■ Facilitar a prestação de serviços por parte das empresas da UE no Chile, incluindo serviços de entrega, telecomunicações, transporte marítimo e serviços financeiros;
■ Assegurar que os investidores da UE no Chile são tratados da mesma forma que os investidores chilenos;
■ Melhorar o acesso das empresas da UE que investem e licitam contratos de compras governamentais no Chile, a quinta maior economia da América Latina;
■ Assegurar que as pequenas empresas da UE e do Chile beneficiam plenamente das oportunidades oferecidas pelo Acordo.
Forte compromisso com sustentabilidade
É também considerado que o acordo contribuirá para a ambição partilhada da UE e do Chile de tornar o seu comércio e investimento bilaterais sustentáveis, através de:
■ Um ambicioso capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável que confirma o compromisso das Partes com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o acordo de Paris sobre as alterações climáticas;
■ Um capítulo dedicado ao Comércio e ao Género, o primeiro num acordo comercial da UE, que inclui compromissos para eliminar toda a discriminação contra as mulheres;
■ Um capítulo sobre Sistemas Alimentares Sustentáveis, também uma estreia num acordo comercial da UE, com o objetivo de tornar as cadeias de abastecimento alimentar mais sustentáveis e resilientes.
Proteção da propriedade intelectual
O acordo proporciona também segurança jurídica às empresas da UE ao:
■ Salvaguardar os direitos de propriedade intelectual, incluindo através de disposições fortes sobre direitos de autor;
■ Protegendo um total de 234 produtos alimentares e bebidas típicos europeus e chilenos (indicações geográficas), com a possibilidade de acrescentar outros produtos no futuro.